10/09/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2025 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0783329-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILDA MARIA CABRAL REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi condenada a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir de 26/03/2025, e acrescida de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir de 07/08/2025 e, antes mesmo de ser intimada para cumprimento voluntário, a parte ré promoveu o depósito judicial de ID 246698833 (R$ 3.122,77 em 18/08/2025).

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 3.122,77 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente HILDA MARIA CABRAL - CPF: *65.***.*50-34, Banco: BB, Agência: 5123-3, Conta: 700.307-2.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha referida sob ID 247488044, eis que não acompanhou tal manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o decote do valor depositado deve ser feito na respectiva data de pagamento, qual seja, 18/08/2025, e que a sua inércia será entendida como anuência ao adimplemento, ensejando a extinção do feito pelo pagamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2025 13:09

Recebidos os autos
29/08/2025 13:09

Outras decisões
28/08/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0783329-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILDA MARIA CABRAL REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 18:46:19. (documento datado e assinado digitalmente)
08/08/2025 18:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:49

Recebidos os autos
10/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0783329-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILDA MARIA CABRAL REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERENTE: HILDA MARIA CABRAL para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 14:22:26.
13/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de HILDA MARIA CABRAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:44

Recebidos os autos
10/04/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a ré a pagar à autora: a) o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde o pagamento pelo pacote turístico e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação; c) a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
26/03/2025 19:24

Recebidos os autos
26/03/2025 19:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 07:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 20:44

Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:29

Recebidos os autos
20/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 07:58

Recebidos os autos
11/12/2024 07:58

Deferido o pedido de HILDA MARIA CABRAL - CPF: *65.***.*50-34 (REQUERENTE).
10/12/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 19:21

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:28

Recebidos os autos
27/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:42

Juntada de Petição de especificação de provas
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição de especificação de provas
08/11/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/10/2024 11:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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