06/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SONIA REGINA SILVA BITTENCOURT em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SONIA REGINA SILVA BITTENCOURT em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:04

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 17/06/2025.
16/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a decisão de ID ID 225070153 que antecipou os efeitos da tutela de urgência e, em consequência, condenar a operadora de saúde na obrigação de fazer, consistente em autorizar e custear a realização do tratamento multidisciplinar para obesidade, sob regime de semi-internação, a ser realizado na Clínica MÉTODO DR.

MÁXIMO RAVENNA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, e, também, para autorizar o subsequente tratamento de manutenção e acompanhamento de peso perdido pelo período de mais 06 (seis) meses consecutivos, conforme prescrito nos relatórios médicos de ID 220701415 - Págs. 1/3, 4/6 e 7/8; bem como, enquanto houver prescrição médica, promover o custeio de todas as despesas, inclusive com materiais, nutrientes e dietas, necessárias à realização daqueles tratamentos antiobesidade, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos desta ordem judicial, arcar com multa diária de R$ 8.000,00 (oito mil reais), limitada ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que devem ser fixados por apreciação equitativa, na forma do § 8º do art. 85 do CPC, sob pena de infringência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, art. 8º do CPC.

Assim, tendo em conta também os requisitos previstos nos incisos do mencionado art. 85, § 2°, do CPC, quais sejam: a) o grau de zelo do profissional, b) o lugar da prestação do serviço, c) a natureza e a importância da causa e d) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, arbitro os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 18:03

Recebidos os autos
12/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2025 17:01

Recebidos os autos
16/05/2025 17:01

Outras decisões
05/05/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de SONIA REGINA SILVA BITTENCOURT em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:58

Recebidos os autos
11/04/2025 17:58

Outras decisões
04/04/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de SONIA REGINA SILVA BITTENCOURT em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:17

Recebidos os autos
10/03/2025 18:17

Outras decisões
28/02/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754729-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA REGINA SILVA BITTENCOURT REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo do prazo para apresentação de defesa, manifeste-se, a parte requerida, acerca do alegado descumprimento da liminar (ID 226023217), no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/02/2025 17:24

Recebidos os autos
18/02/2025 17:24

Outras decisões
14/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 22:20

Recebidos os autos
06/02/2025 22:20

Concedida a tutela provisória
06/02/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 22:20

Recebidos os autos
12/12/2024 22:20

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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