19/03/2025 17:09

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:56

Recebidos os autos
17/03/2025 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2025 14:56

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
11/03/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/03/2025 12:58

Processo Desarquivado
11/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748356-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA EXECUTADO: VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 26/11/2024 (ID 218756645) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:03

Recebidos os autos
26/02/2025 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:21

Recebidos os autos
17/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:20

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
16/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:28

Recebidos os autos
06/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:28

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
28/11/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:09

Recebidos os autos
26/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:09

Outras decisões
25/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:45

Recebidos os autos
23/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:45

Outras decisões
22/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
08/09/2024 18:29

Recebidos os autos
08/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:29

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
06/09/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:29

Recebidos os autos
07/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:29

Outras decisões
07/08/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:25

Recebidos os autos
04/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:03

Recebidos os autos
10/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/04/2024 12:08

Recebidos os autos
11/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 01/04/2024 23:59.
09/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 12:12

Recebidos os autos
06/02/2024 12:12

Outras decisões
31/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA RIBEIRO MATOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:23

Recebidos os autos
18/12/2023 20:23

Outras decisões
15/12/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/12/2023 12:43

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 18:02

Recebidos os autos
23/10/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 29/08/2023 23:59.
20/08/2023 12:01

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 23:55

Recebidos os autos
31/07/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:55

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/06/2023 23:51

Recebidos os autos
30/06/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 23:51

Outras decisões
30/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
23/05/2023 17:06

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 00:15

Recebidos os autos
21/05/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2023 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2023 04:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2023 04:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:48

Recebidos os autos
23/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:48

Outras decisões
09/02/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:12

Expedição de Certidão.
29/01/2023 05:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 16:52

Recebidos os autos
09/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:52

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/01/2023 14:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 14:18

Recebidos os autos
19/12/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/12/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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