11/09/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/09/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
11/09/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:25

Recebidos os autos
10/09/2025 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
10/09/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:54

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 04:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2025 04:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/07/2025 14:44

Recebidos os autos
21/07/2025 14:44

Deferido o pedido de AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*44-20 (REQUERENTE).
15/07/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 21:05

Recebidos os autos
03/07/2025 21:05

Deferido em parte o pedido de AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*44-20 (REQUERENTE)
27/06/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708503-03.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HINE CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI - ME, DENIS HINE RODRIGUES DE SOUZA LINS, ANGELICA DE MENESES LINS RODRIGUES DECISÃO Indique a parte autora endereço da ré Angelica de Meneses Lins Rodrigues, tendo em vista as informações constantes dos ARs dos IDs 236194541 e 23617540.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Vinda a informação, conclusos para análise do pleito do ID 238865662 e, se for o caso, determinar-se a citação via oficial de justiça considerando que Valparaíso é comarca contígua.

Recanto das Emas/DF, 16 de junho de 2025, 15:21:45.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/06/2025 15:51

Recebidos os autos
16/06/2025 15:51

Deferido o pedido de AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*44-20 (REQUERENTE).
11/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
05/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
05/06/2025 16:40

Recebidos os autos
05/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/06/2025 13:17

Recebidos os autos
05/06/2025 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:19

Recebidos os autos
30/05/2025 15:18

Indeferido o pedido de AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*44-20 (REQUERENTE)
28/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/05/2025 02:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/05/2025 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708503-03.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA REU: HINE CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI - ME, DENIS HINE RODRIGUES DE SOUZA LINS, ANGELICA DE MENESES LINS RODRIGUES DECISÃO Organizo o feito.

Conforme consta dos autos, o AR de citação, ID 219338945, foi recebido por pessoa física diversa e não há elementos suficientes para se presumir que aquele réu teve efetiva ciência do ato.

Em que pese o entendimento não vinculante exposto no Enunciado 5 do FONAJE, revela-se mais adequado ao caso a adoção do entendimento do Superior Tribunal de Justiça manifestado no julgamento do REsp 1840466, em que entendeu que o recebimento de citação por pessoa diversa do réu pessoa física somente é possível no específico caso do §4º do artigo 248 do CPC, entendimento que se mostra compatível com a regra do artigo 18, I da Lei 9.099/95: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CITAÇÃO POSTAL.

MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU PESSOA FÍSICA.

NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015.

TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO.

NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2.

Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3.

Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4.

A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5.

Recurso especial provido. (REsp 1840466/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 22/06/2020) Em relação à ré, pessoa jurídica, verifico do AR do ID 220092692, a anotação de três tentativas de entrega, sem êxito.

Assim, a citação da pessoa de HINE CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI - ME pode ser feita via oficial de justiça por tratar o endereço de comarca contigua.

Portanto, designe-se nova audiência de conciliação.

Designada, intime-se a autora, via DJE.

Cite-se a ré HINE CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI -ME no endereço do ID 220092692 via oficial de justiça.

Cite-se a parte ré DENIS HINE RODRIGUES DE SOUZA LINS no endereço do ID 219338945 também via oficial de justiça.

Por fim, cite-se a ré Angelica de Meneses Lins Rodrigues nos endereços indicados na petição do ID 232413046, com exceção daquele sito na cidade de Luziânia/GO por não estar enquadrada como comarca contígua.

Recanto das Emas/DF, 22 de abril de 2025, 17:28:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/04/2025 18:22

Recebidos os autos
22/04/2025 18:22

Outras decisões
10/04/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/04/2025 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:41

Recebidos os autos
01/04/2025 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708503-03.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA REU: HINE CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI - ME, DENIS HINE RODRIGUES DE SOUZA LINS, ANGELICA DE MENESES LINS RODRIGUES DECISÃO Indefiro o pedido de citação por whatsapp, porquanto a Portaria GC 34/2021, que regulamentava a possibilidade, tinha a vigência adstrita aos Decretos Emergenciais editados durante a Pandemia de Covid-19 e que não mais estão em vigência.

Importante destacar que a previsão legal de citação por meio eletrônico não significa citação por aplicativos de mensagens, mas, sim, por meio de e-mail cadastrado em banco de dados do Poder Judiciário.

Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

PORTARIA CG 34/21 DO TJDFT.

VIGÊNCIA REVOGADA.

PORTARIA CONJUNTA 67/2016 DO TJDFT.

INTIMAÇÃO DAS PARTES.

CITAÇÃO POR WHATSAPP.

MEDIDA EXCEPCIONAL DURANTE A PANDEMIA. 1.

O artigo 246, caput, do Código de Processo Civil dispõe que a "citação será feita preferencialmente por meio eletrônico".

Essa disposição se refere a e-mail cadastrado pelo próprio citando em banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento a ser editado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 2.

A Portaria CG 34/2021 do TJDFT possibilitou a prática de atos processuais por meio do aplicativo WhatsApp durante a pandemia pela Covid-19 e estava condicionada à vigência de Decretos Distritais que impunham medidas restritivas no âmbito do Distrito Federal.

Dessa forma, com a revogação desses Decretos, a Portaria CG 34/2021 também teve sua vigência revogada.

Precedentes do TJDFT: Acórdãos 1796376, 1798817 e 1664844. 3.

A Portaria Conjunta 67/2016 do TJDFT, por sua vez, se refere a procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens Whatsapp, não de citação. 4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.

Custas recolhidas.

Sem honorários advocatícios, por ausência de contrarrazões.

A ementa servirá de Acórdão, conforme art. 46 da Lei n.º 9.099/1995. (Acórdão 1825132, 0768274-86.2022.8.07.0016, Relator(a): RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 01/03/2024, publicado no PJe: 18/03/2024.) Intime-se a autora para indicar o endereço atualizado da primeira ré, ainda não diligenciado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 26 de março de 2025, 15:12:20.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/03/2025 16:36

Recebidos os autos
26/03/2025 16:36

Indeferido o pedido de AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*44-20 (AUTOR)
20/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/12/2024 13:47

Recebidos os autos
11/12/2024 13:47

Deferido o pedido de AMELIA GUIOMAR CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*44-20 (AUTOR).
07/12/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
01/12/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/11/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:58

Recebidos os autos
15/10/2024 15:58

Outras decisões
14/10/2024 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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