07/03/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 07:34

Recebidos os autos
04/03/2024 07:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/03/2024 14:49

Processo Desarquivado
13/11/2023 15:36

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 18:27

Juntada de carta
31/10/2023 11:09

Expedição de Ofício.
31/10/2023 11:08

Expedição de Ofício.
31/10/2023 11:03

Expedição de Ofício.
19/10/2023 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:09

Transitado em Julgado em 19/09/2023
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:39

Publicado Edital em 19/09/2023.
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF do DF.

Juiz de Direito: Dr.

João Henrique Zullo Castro Diretora de Secretaria: Larissa Rodrigues Meireles Isaac EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU ENCERRADA A INSOLVÊNCIA CIVIL DE OSMAR RODRIGUES TORRES NETO - CPF: *05.***.*73-91, Número do Processo: 0705111-72.2021.8.07.0015 (Art. 156, parágrafo único da Lei nº. 11.101/2005 - por analogia) O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a terceiros interessados que, com base no art. 156, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências), por analogia, foi julgada ENCERRADA a Insolvência Civil de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO - CPF: *05.***.*73-91, nos autos do processo: 0705111-72.2021.8.07.0015, em curso neste Juízo, podendo os interessados requererem o que for a bem de seus direitos, inclusive interpor recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do presente edital, com o inteiro teor da sentença a seguir transcrita: "Trata-se de ação de insolvência de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO.

A insolvência foi declarada em 17/09/2021 (ID. 103312127).

QGC de ID. 132242303.

Em virtude de ausência de ativo a arrecadar, foi adotado o rito da falência frustrada, nos termos da decisão de ID. 156720012.

Publicado edital de aviso dos credores acerca da insolvência frustrada (ID. 158245645), não houve impugnação ao encerramento do feito, conforme certidão de ID. 160857556.

Relatório final apresentado pelo administrador judicial (ID. 168706150).

O Ministério Público manifestou sua concordância com o encerramento do feito (ID. 169171725). É o relatório.

DECIDO.

Considerando a inexistência de ativos, a execução concursal foi frustrada, motivo pelo qual o encerramento do feito é medida que se impõe.

Dispositivo Ante o exposto, observadas as formalidades legais, tendo o Administrador Judicial e o Ministério Público oficiado no feito, JULGO ENCERRADA a insolvência de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO (CPF *05.***.*73-91).

Dispenso a administração judicial de prestar contas, tendo em vista a ausência de movimentação de valores nos autos, bem como a exonero do encargo.

O devedor insolvente continua obrigado pelo débito remanescente até que sejam extintas as obrigações (arts. 774 e 775 do CPC/73).

Determino à Secretaria que forneça aos interessados certidões do processo, para os fins de direito, desde que requeridas. 1.

Por analogia, publique-se o edital previsto no art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 2.

Oficie-se para fins de anotação do encerramento da insolvência aos juízes de direito deste Tribunal, juízos federais e juízos trabalhistas. 3.

Intimem-se a Fazenda Nacional e a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Custas finais com exigibilidade suspensa, diante da gratuidade Judiciária que ora defiro à Massa, diante do demonstrado esgotamento patrimonial.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, permanecendo a anotação de insolvência perante a Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público." Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023.

Eu, VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pela diretora de secretaria por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)
14/09/2023 17:06

Expedição de Edital.
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:45

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, observadas as formalidades legais, tendo o Administrador Judicial e o Ministério Público oficiado no feito, JULGO ENCERRADA a insolvência de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO (CPF *05.***.*73-91).

Dispenso a administração judicial de prestar contas, tendo em vista a ausência de movimentação de valores nos autos, bem como a exonero do encargo.

O devedor insolvente continua obrigado pelo débito remanescente até que sejam extintas as obrigações (arts. 774 e 775 do CPC/73).

Determino à Secretaria que forneça aos interessados certidões do processo, para os fins de direito, desde que requeridas. 1.

Por analogia, publique-se o edital previsto no art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 2.

Oficie-se para fins de anotação do encerramento da insolvência aos juízes de direito deste Tribunal, juízos federais e juízos trabalhistas. 3.

Intimem-se a Fazenda Nacional e a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Custas finais com exigibilidade suspensa, diante da gratuidade Judiciária que ora defiro à Massa, diante do demonstrado esgotamento patrimonial.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, permanecendo a anotação de insolvência perante a Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
23/08/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 12:01

Recebidos os autos
23/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:01

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/08/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

A manifestação do Administrador Judicial é imprescindível para o prosseguimento do feito.

Assim, acolho o parecer ministerial de ID. 166602173 e determino nova intimação do Administrador Judicial, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de destituição sem direito à remuneração, nos termos do art. 24, § 3º, da LF.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
04/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:41

Recebidos os autos
03/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/07/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 13:24

Recebidos os autos
25/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 01:28

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 14:57

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 25/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:17

Publicado Edital em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:56

Expedição de Edital.
26/04/2023 17:53

Recebidos os autos
26/04/2023 17:53

Outras decisões
24/04/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:28

Recebidos os autos
23/03/2023 10:28

Outras decisões
21/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 07/03/2023 23:59.
19/02/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:44

Expedição de Mandado.
09/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 11:19

Recebidos os autos
07/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:19

Outras decisões
22/12/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/12/2022 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 18:48

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 29/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 20:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:11

Recebidos os autos
12/09/2022 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/09/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 02/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 22:10

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Edital em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:35

Expedição de Edital.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:31

Recebidos os autos
21/07/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/07/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:59

Expedição de Certidão.
21/06/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:15

Expedição de Certidão.
30/05/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 13:15

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 03:24

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 16:27

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
24/03/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 07:58

Recebidos os autos
24/02/2022 07:58

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/01/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:07

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:09

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
26/11/2021 01:35

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 24/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 14:40

Juntada de carta
21/10/2021 00:23

Publicado Edital em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 07:09

Expedição de Ofício.
20/10/2021 07:08

Expedição de Ofício.
20/10/2021 07:08

Expedição de Ofício.
19/10/2021 15:44

Expedição de Edital.
14/10/2021 16:41

Transitado em Julgado em 14/10/2021
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:46

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 11/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 12:20

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:43

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:40

Expedição de Termo.
01/10/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 23/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Sentença em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Sentença em 21/09/2021.
20/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 14:03

Recebidos os autos
17/09/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:03

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/09/2021 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2021 02:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 02:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 02:56

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES NETO em 17/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 14:12

Expedição de Mandado.
16/07/2021 16:58

Recebidos os autos
16/07/2021 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/07/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 18:26

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 16:47

Expedição de Mandado.
11/06/2021 16:13

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:12

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2021 09:28

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 02:02

Expedição de Certidão.
04/06/2021 13:09

Juntada de termo
02/06/2021 21:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 16:26

Expedição de Mandado.
28/04/2021 13:46

Recebidos os autos
28/04/2021 13:46

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/04/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:26

Recebidos os autos
05/04/2021 18:26

Recebida a emenda à inicial
05/04/2021 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/03/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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