09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0701743-77.2020.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

REVEL: BAN-HAIN COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente requer que seja requisitado da Secretaria da Receita Federal a Declaração de Operações Imobiliária (DOI) dos executados. 2.

Ocorre que essa medida é inútil, porque já houve quebra do sigilo fiscal dos devedores mediante a pesquisa INFOJUD, de modo que se infere de suas declarações de imposto de renda a inexistência de operações imobiliárias por eles realizadas.

Em caso assemelhado, eis o seguinte julgado do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

INFOJUD.

DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

NÃO INFORMADA.

NOVA CONSULTA DESNECESSÁRIA. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido do exequente de acesso, pelo sistema INFOJUD, a eventuais declarações sobre operações imobiliárias em nome da executada. 2.

Extrai-se dos autos que já foi realizada consulta ao sistema INFOJUD, ocasião em que foram enviadas as declarações de imposto de renda da executada, não tendo sido informada a existência de operações imobiliárias, enviadas pelos cartórios de registro de imóveis (Declaração de Operações Imobiliárias - DOI).

Sendo assim, nova consulta ao sistema é desnecessária e, evidentemente, sem utilidade, tanto mais porque não há indícios da existência de imóveis que pudesse pôr em dúvida as informações fornecidas pelo sistema. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1131628, 07106818920188070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 25/10/2018). 3.

Portanto, à falta de utilidade da medida, indefiro o pedido. 4.

Cumpra-se a decisão de id. 227418544, a qual determinou a suspensão do feito.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2025 15:56

Recebidos os autos
03/04/2025 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:22

Recebidos os autos
27/02/2025 16:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/02/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:31

Recebidos os autos
06/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:31

Outras decisões
05/12/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:21

Juntada de comunicação
17/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:14

Recebidos os autos
07/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:14

Deferido o pedido de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0004-10 (EXEQUENTE).
17/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:33

Indeferido o pedido de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0004-10 (EXEQUENTE)
26/03/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 11:39

Desentranhado o documento
21/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:57

Recebidos os autos
15/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:57

Deferido o pedido de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0004-10 (EXEQUENTE).
09/02/2024 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:21

Recebidos os autos
27/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:21

Deferido o pedido de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0004-10 (EXEQUENTE).
17/11/2023 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/07/2023 16:05

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0004-10 (EXEQUENTE) em 03/07/2023.
04/07/2023 01:37

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 03/07/2023 23:59.
31/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:44

Decorrido prazo de BAN-HAIN COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-14 (EXECUTADO) em 03/03/2023.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de BAN-HAIN COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 03/03/2023 23:59.
02/12/2022 00:15

Publicado Edital em 02/12/2022.
01/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 13:10

Expedição de Edital.
29/11/2022 13:05

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:00

Recebidos os autos
21/11/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:00

Deferido o pedido de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0004-10 (EXEQUENTE).
13/09/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:05

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:45

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 16:15

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 19:05

Expedição de Certidão.
25/03/2022 19:03

Recebidos os autos
18/03/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 18:18

Juntada de Certidão
20/01/2022 23:55

Recebidos os autos
20/01/2022 23:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 23:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 21:45

Recebidos os autos
18/10/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:45

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/08/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 07:13

Recebidos os autos
02/07/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:13

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/05/2021 08:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:50

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 23:09

Juntada de Certidão
02/12/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 12:54

Expedição de Certidão.
22/10/2020 18:16

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 15:35

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 16:00

Juntada de Certidão
16/07/2020 14:22

Recebidos os autos
16/07/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/07/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 06:19

Expedição de Certidão.
04/06/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:33

Recebidos os autos
26/05/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/04/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 21:34

Recebidos os autos
01/04/2020 21:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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