25/03/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:22

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0750670-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: SANTA BARBARA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, em que a parte exequente requer que sejam aplicados efeitos infringentes para modificação do entendimento exarado na decisão. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
25/02/2025 20:16

Recebidos os autos
25/02/2025 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 23:14

Recebidos os autos
13/02/2025 23:14

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 21:05

Recebidos os autos
18/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:05

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/12/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 13:43

Recebidos os autos
12/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:43

Declarada incompetência
10/12/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 19:08

Recebidos os autos
09/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:08

Declarada incompetência
21/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800665-26.2024.8.07.0016

Gabriel Ponciano Lopes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gabriel Ponciano Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0700782-57.2025.8.07.0021

Cassildo Roberto Xavier dos Santos

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0700782-57.2025.8.07.0021

Cassildo Roberto Xavier dos Santos

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0712759-61.2025.8.07.0016

Christiane Rodrigues Cardoso

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0006163-75.2015.8.07.0009

Banco Bradesco S.A.

Nao Ha

Advogado: Jose Walter de Sousa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 18:00

Exibir Processo