13/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 20:27

Juntada de Certidão
11/09/2025 20:22

Expedição de Ofício.
11/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
21/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
21/07/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
15/07/2025 18:51

Recebidos os autos
15/07/2025 18:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
14/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 17:39

Recebidos os autos
12/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 18:03

Juntada de Ofício
10/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
10/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:51

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
28/04/2025 06:47

Recebidos os autos
28/04/2025 06:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0782203-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: SOLON DA CRUZ SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os fatos narrados na denúncia, acompanhados pela documentação produzida no inquérito policial, apontam a presença, em tese, da materialidade e a autoria das infrações penais imputadas ao denunciado.

Foram atendidos, pois, os requisitos formais exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal e não há nenhum dos vícios arrolados no artigo 395 do CPP (competência deste Juízo; qualificação do acusado, inexistência de litispendência; denúncia apta; interesse de agir (fato não prescrito); justa causa e demais condições da ação).

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de SOLON DA CRUZ SANTOS (ID 231192657).

Cite-se e intime-se o acusado, inclusive por carta precatória, se o caso, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP, para responder, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, a presente acusação.

Não apresentada a resposta no prazo legal ou caso o denunciado informe não ter condições de constituir advogado, fica nomeada, desde logo, a DEFENSORIA PÚBLICA, para patrocinar a defesa do acusado.

Nessa última hipótese, com a juntada do mandado de citação, os autos deverão ser remetidos, independentemente de nova conclusão, àquela instituição, para a apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao artigo 396-A, § 2º, do CPP.

Acaso o acusado esteja preso no Distrito Federal, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cumprir e devolver o mandado de citação em até 5 (cinco) dias, a contar da sua distribuição, em conformidade com o que rege o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 18, de 15 de fevereiro de 2019, o acusado deverá ser alertado que, caso a denúncia tenha como sustentáculo inquérito policial que tramitou em meio físico, o referido inquérito será mantido em cartório judicial até o oferecimento da resposta à acusação, para amplo acesso do acusado e de seu defensor.

Ademais, se entender necessário, o acusado deverá suscitar eventual desconformidade dos documentos digitalizados pelo Ministério Público no mesmo prazo para a resposta à acusação.

O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Caso haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se, por primeiro, na forma digital priorizada no art. 4° da Resolução n° 354/2020/CNJ[1] Acaso o acusado não seja encontrado para citação pessoal, após o exaurimento das diligências atinentes aos endereços constantes dos autos, além daqueles trazidos pelo Ministério Público, proceda-se à pesquisa na Internet e na Intranet do TJDFT e nos sistemas SISBAJUD e no SIAPEN, se houver nos autos os dados necessários, a fim de localizar eventuais endereços atualizados do denunciado e ainda não diligenciados nos autos.

Por fim, esgotadas todas essas diligências, independentemente de nova conclusão, após manifestação ministerial nesse sentido e não estando preso nesta Unidade da Federação, cite-se por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes ao recebimento da exordial acusatória.

Retire-se o sigilo dos documentos de IDs 213010963 e 213010964.

Defiro o requerimento ministerial e determino o encaminhamento da vítima Em segredo de justiça ao NERAV/Gama para acompanhamento psicológico e psicossocial e o encaminhamento do denunciado SOLON DA CRUZ SANTOS ao Espaço Acolher (antigo NAFAVD) para sua inclusão nos grupos reflexivos.

Cumpram-se.

Intime-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória.
07/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2025 10:22

Recebidos os autos
03/04/2025 10:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
02/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:33

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
01/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
21/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:41

Recebidos os autos
31/01/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
30/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:25

Recebidos os autos
29/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
27/01/2025 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
24/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 15:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:58

Recebidos os autos
09/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
07/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
01/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:38

Recebidos os autos
20/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/09/2024 17:38

Declarada incompetência
20/09/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
19/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
18/09/2024 08:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/09/2024 08:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:08

Juntada de Alvará de soltura
17/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:00

Juntada de Certidão - sepsi
17/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/09/2024 09:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2024 09:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/09/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
17/09/2024 08:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/09/2024 06:48

Juntada de laudo
17/09/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 22:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2024 17:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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