23/04/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:21

Transitado em Julgado em 11/04/2025
15/04/2025 02:52

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/04/2025 06:48

Recebidos os autos
11/04/2025 06:48

Homologada a Transação
10/04/2025 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701373-40.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CP COSMETICOS E PERFUMES EIRELI - EPP REU: EMILIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Sendo a celeridade, a informalidade e a economia processual critérios que regem os Juizados Especiais, o acordo de ID 207411891, na parte em que prevê pagamento parcelado em 7 (sete) vezes mediante depósito judicial, vulnera os mencionados princípios , uma vez que, mensalmente, durante o extenso lapso de 7 (sete) meses, o Juízo de origem precisará expedir ordem de transferência dos valores objeto do depósito.

Com efeito, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Assim, tendo em vista que, na espécie, o autor optou por se valer pelo procedimento sumaríssimo, que preza pela solução rápida do litígio e pela racionalidade dos atos processuais, e não havendo qualquer indicativo que o impeça de receber valores em sua própria conta, determino a intimação do requerente para que apresente seus dados bancários a fim de que o réu possa depositar os valores objeto do acordo diretamente na conta do autor.

Prazo: 2 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
05/04/2025 08:22

Recebidos os autos
05/04/2025 08:22

Outras decisões
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/04/2025 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:29

Recebidos os autos
02/04/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
09/03/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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