30/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:17

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0725977-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: A.

C.

B.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: TATYANE DE CERQUEIRA GOMES SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Aquiles Cegó Bernardes Teixeira, representado pela genitora, para alterar o nome para Aquiles Cerqueira Bernardes Teixeira.

Alega o requerente, para tanto, que o objetivo da alteração é evitar bullying em razão do sobrenome "Cegó".

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento, ID 216393688; b) certidão de casamento de Fernando Vicente Teixeira e Ana Paula de Vasconcelos Mendes, ID 223603167; c) CNH de Leonardo Mendes Teixeira, ID 223603168; d) certidão de óbito de Elvira Bernardes Teixeira, ID 223738522.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 220304092. É o breve relatório.

Decido.

O requerente, Aquiles Cegó Bernardes Teixeira, menor impúbere, é filho de Leonardo Mendes Teixeira e de Tatyane de Cerqueira Gomes.

Em que pese se tratar de pessoa absolutamente incapaz em razão da idade, é possível a alteração de sobrenome quando preservada a ancestralidade.

Com a supressão do sobrenome “Cegó” e inserção do sobrenome “Cerqueira”, o requerente ostentará sobrenomes oriundos tanto da linhagem materna quanto da linhagem paterna, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido.

O genitor anuiu com o pedido, ID 219428216.

Face ao exposto, com fundamento nos artigos 57 e 109, ambos da Lei 6.015/1973, DEFIRO O PEDIDO para alterar o nome de Aquiles Cegó Bernardes Teixeira para Aquiles Cerqueira Bernardes Teixeira, ID 216393688.

Expeça-se o mandado para averbação no registro de nascimento, ID 216393688.

Deixo de oficiar ao Instituto de Identificação Civil, considerando que no ID 227900084 foi informado que o requerente, menor impúbere, ainda não possui RG.

Quanto ao CPF, considerando-se que a alteração do cadastro depende da averbação no registro civil, deverá o oficial registrador comunicar a alteração do nome à Receita Federal após o cumprimento da sentença.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, ID 217090233.

Ressalte-se que, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC, a gratuidade abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Confiro a esta sentença força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
27/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:18

Recebidos os autos
27/03/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 20/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0725977-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: A.

C.

B.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: TATYANE DE CERQUEIRA GOMES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando que o sistema não registrou a disponibilização no DJe do despacho de ID 224345704, republique-se.

BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
18/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:24

Recebidos os autos
31/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:38

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:17

Recebidos os autos
20/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/12/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 13:54

Recebidos os autos
08/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 15:48

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
07/11/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 11:06

Recebidos os autos
06/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:06

Declarada incompetência
04/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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