05/05/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA RAMOS em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705705-92.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AUTOR ESPÓLIO DE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: VICTORIA SERPA BARROS AGRAVADO: MATHEUS ALMEIDA FREIRES SEGUNDO D E C I S Ã O PEDRO HENRIQUE PEREIRA RAMOS interpõe agravo de instrumento em face de decisão que, rejeitando a impugnação apresentada pelo ora recorrente na origem, manteve a gratuidade de justiça concedida ao ora recorrido. É o relatório do necessário.

Decido.

O recurso é manifestamente inadequado, uma vez que, nos termos do art. 1.015, V, do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento é cabível exclusivamente contra decisão interlocutória que verse sobre "rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação".

O caso em apreço não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses acima mencionadas, razão pela qual o juízo de admissibilidade da insurgência deve ser negativo.

Ante o exposto, não conheço do recurso.

P.I.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
26/03/2025 17:47

Recebidos os autos
26/03/2025 17:47

Outras Decisões
21/03/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/03/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA FREIRES SEGUNDO em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:51

Recebidos os autos
19/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
18/02/2025 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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