TJDFT - 0718104-63.2024.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 05:58
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 05:36
Transitado em Julgado em 08/07/2025
-
08/07/2025 02:17
Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 02:17
Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 07/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 13:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/06/2025 02:15
Publicado Acórdão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 14:59
Recebidos os autos
-
09/06/2025 13:56
Conhecido o recurso de EUNICE TOMAZ DE AQUINO - CPF: *80.***.*63-91 (RECORRENTE) e provido
-
09/06/2025 13:56
Conhecido o recurso de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 39.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
-
06/06/2025 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/06/2025 12:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/05/2025 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
-
21/05/2025 19:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/05/2025 15:35
Recebidos os autos
-
14/05/2025 19:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
05/05/2025 11:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
04/05/2025 16:56
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/04/2025 02:17
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0718104-63.2024.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, EUNICE TOMAZ DE AQUINO RECORRIDO: EUNICE TOMAZ DE AQUINO, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à recorrente Eunice Tomaz de Aquino a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
28/04/2025 14:43
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 15:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
25/04/2025 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
25/04/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 13:37
Recebidos os autos
-
25/04/2025 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição Interlocutória • Arquivo
Petição Interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0744442-98.2024.8.07.0001
Comp Line Informatica LTDA
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Donato Santos de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/10/2024 14:25
Processo nº 0718753-28.2024.8.07.0009
Emerson Nascimento da Costa
Leonardo Ramos de Araujo
Advogado: Lucas Brandao dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/11/2024 16:11
Processo nº 0705705-92.2025.8.07.0000
Pedro Henrique Pereira Ramos
Matheus Almeida Freires Segundo
Advogado: Eduardo Almeida do Nascimento
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/02/2025 14:44
Processo nº 0706149-25.2025.8.07.0001
Lilian Rodrigues Rios
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Rodrigo de SA Queiroga
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/02/2025 09:36
Processo nº 0700914-68.2025.8.07.0004
Jaime de Almeida Saraiva
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Alexandre Saraiva de Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/01/2025 20:05