05/08/2025 20:21

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:59

Recebidos os autos
31/07/2025 13:59

Outras decisões
28/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2025 14:28

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXECUTADO) em 09/07/2025.
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:22

Recebidos os autos
01/07/2025 19:21

Outras decisões
26/06/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:18

Recebidos os autos
11/06/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 03:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FELIPE NEVES PESSOA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ERIKA LUCYLLA SOUZA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:15

Recebidos os autos
26/05/2025 09:15

Outras decisões
21/05/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de FELIPE NEVES PESSOA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ERIKA LUCYLLA SOUZA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:35

Recebidos os autos
07/05/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720404-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIKA LUCYLLA SOUZA DOS SANTOS, FELIPE NEVES PESSOA EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO Diante da alegação dos exequentes de que não houve quitação do débito (id. 230823050), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação de eventual débito remanescente, devendo, caso haja débito, incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Retornando os autos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias úteis, devendo as executadas, ainda, serem intimadas para pagamento voluntário, caso haja débito remanescente.

Caso as executadas não paguem voluntariamente o débito, proceda-se à pesquisa de bens no sistema SISBAJUD, nos termos da decisão de id. 229051517. Águas Claras, 28 de abril de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/04/2025 15:50

Recebidos os autos
28/04/2025 15:50

Outras decisões
24/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720404-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERIKA LUCYLLA SOUZA DOS SANTOS, FELIPE NEVES PESSOA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, R$ 9.090,44 (nove mil, noventa reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 14 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/03/2025 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 14:10

Recebidos os autos
14/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Deferido o pedido de FELIPE NEVES PESSOA - CPF: *71.***.*77-79 (REQUERENTE), ERIKA LUCYLLA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*28-45 (REQUERENTE).
13/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/03/2025 14:42

Processo Desarquivado
13/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 07:25

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de FELIPE NEVES PESSOA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ERIKA LUCYLLA SOUZA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 21:31

Recebidos os autos
16/02/2025 21:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 20:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/12/2024 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:47

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 02:25

Recebidos os autos
01/12/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de FELIPE NEVES PESSOA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de ERIKA LUCYLLA SOUZA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:20

Recebidos os autos
21/10/2024 15:20

Outras decisões
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:13

Recebidos os autos
15/10/2024 18:13

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
14/10/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/10/2024 18:06

Recebidos os autos
03/10/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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