30/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746815-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVETE CASTEJON REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré interpôs recurso de apelação.

De ordem, nos termos da portaria 2/2022, deste juízo, fica a parte Autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 07:48:24.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
05/08/2025 07:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de IVETE CASTEJON em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 22:58

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:39

Recebidos os autos
10/07/2025 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/07/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746815-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVETE CASTEJON REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Ré intimada a se manifestar sobre os tempestivos embargos de declaração opostos pela Autora.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 08:53:23.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
01/07/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:32

Recebidos os autos
17/06/2025 10:32

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:45

Recebidos os autos
26/03/2025 17:45

Indeferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (REQUERIDO)
25/03/2025 14:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/03/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0746815-05.2024.8.07.0001 REQUERENTE: IVETE CASTEJON REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão Interlocutória Nos presentes autos, a decisão de ID 227035837 determinou o julgamento da demanda nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando a desnecessidade de produção de outras provas.

Em atendimento a essa determinação, as partes apresentaram suas manifestações.

Pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré (ID 227923582).

Sobre a perícia médica, não há ninguém mais capacitado para avaliar o quadro clínico da paciente do que a equipe médica responsável por seu tratamento.

Assim, a realização de perícia judicial seria desnecessária e meramente protelatória, especialmente porque não se trata de um tratamento inovador ou controverso dentro da prática médica consolidada.

No que se refere à expedição de ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que a autarquia informe se o procedimento indicado para o tratamento possui previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tenho que a diligência postulada revela-se desnecessária, pois as informações solicitadas estão disponíveis no próprio site da ANS, acessíveis de forma simples e direta pela internet, não havendo justificativa para a intervenção judicial nesse sentido.

Além disso, os documentos já anexados aos autos são suficientes para a formação do convencimento deste Juízo, inexistindo lacuna probatória que justifique a realização de nova consulta formal à agência reguladora.

Diante do exposto, indefiro a realização da prova pericial e a expedição de ofício à ANS.

No que se refere a alegação de elegibilidade da participante ao serviço de Home Care, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 229309939 e a possibilidade de apresentar os documentos indicados.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 15:19

Recebidos os autos
18/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:19

Outras decisões
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 06:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:32

Recebidos os autos
25/02/2025 11:32

Outras decisões
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:28

Juntada de aditamento
13/02/2025 11:40

Recebidos os autos
13/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:40

Concedida a tutela provisória
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:32

Recebidos os autos
07/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:32

Outras decisões
07/02/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/02/2025 13:55

Recebidos os autos
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
22/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:02

Recebidos os autos
21/01/2025 20:02

Outras decisões
20/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:16

Recebidos os autos
19/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/12/2024 17:45

Juntada de Petição de especificação de provas
15/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 14:46

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 10:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 05:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 05:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:00

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:45

Recebidos os autos
11/11/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:04

Expedição de Mandado.
29/10/2024 19:49

Recebidos os autos
29/10/2024 19:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:50

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2024 18:56

Recebidos os autos
25/10/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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