10/01/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
23/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:43

Recebidos os autos
23/08/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/08/2023 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/12/2021 15:05

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/10/2021 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCELO PASSOS MARTINS em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012231-66.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SISTEMA ENGENHARIA LTDA, AIRES MARTINS, MARCELO PASSOS MARTINS, DANIEL AIRES MARTINS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 23:45

Recebidos os autos
02/07/2021 23:45

Declarada incompetência
25/06/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 12:08

Juntada de Certidão
28/05/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:04

Juntada de Certidão
30/04/2020 19:12

Recebidos os autos
30/04/2020 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2020 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/04/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 14:41

Recebidos os autos
30/03/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/11/2019 14:14

Expedição de Certidão.
06/11/2019 14:14

Juntada de Certidão
30/10/2019 16:46

Decorrido prazo de MARCELO PASSOS MARTINS em 29/10/2019 23:59:59.
26/08/2019 04:29

Publicado Certidão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 11:07

Expedição de Certidão.
22/08/2019 11:07

Juntada de Certidão
22/06/2019 05:26

Decorrido prazo de SISTEMA ENGENHARIA LTDA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 05:26

Decorrido prazo de AIRES MARTINS em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 05:26

Decorrido prazo de MARCELO PASSOS MARTINS em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 05:26

Decorrido prazo de DANIEL AIRES MARTINS em 21/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 03:20

Publicado Certidão em 30/05/2019.
29/05/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 11:34

Juntada de Certidão
21/11/2018 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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