27/03/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA PALMEIRAO ALVES VELHO em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: Processual civil.

Agravo de instrumento.

Ação de inventário.

Primeiras declarações.

Impugnação.

Prazo quinzenal.

Intempestividade.

Reconhecimento.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a intempestividade da impugnação.

II.

Questão em discussão 2.

Analisar a tempestividade da impugnação às primeiras declarações apresentadas na ação de inventário.

III.

Razões de decidir 3.

Consoante estabelece o art. 627 do Código de Processo Civil, as partes possuem o prazo comum de 15 dias para manifestações. 4.

Considerando que a agravante foi citada em 19/07/2024 e somente apresentou impugnação às primeiras declarações no dia 03/09/2024, é cediço que a manifestação é intempestiva.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Negou-se provimento ao recurso.

Tese: O prazo para impugnação às primeiras declarações em ação de inventário é comum e quinzenal, nos termos do art. 627 do Código de Processo Civil. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 627.
12/02/2025 18:36

Conhecido o recurso de ANA CHRISTINA PALMEIRAO ALVES VELHO - CPF: *59.***.*74-04 (AGRAVANTE) e não-provido
12/02/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 16:22

Recebidos os autos
28/11/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA PALMEIRAO ALVES VELHO em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 16:09

Recebidos os autos
23/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/10/2024 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752988-45.2024.8.07.0001

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Sebastiao Botelho de Melo

Advogado: Jorge Luiz Miraglia Jaudy

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0752988-45.2024.8.07.0001

Sonia Maria Rodrigues de Melo

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Laura Pimentel do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0703864-08.2025.8.07.0018

Estela Francisca dos Santos Alves

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0711885-58.2024.8.07.0001

Essencial Empreendimentos Imobiliarios I...

Marcia dos Santos Cantanhede

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0703328-42.2025.8.07.0003

Ronaldo Estevao Maneiro

Alan Giovanne de Oliveira Souto

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 12:59

Exibir Processo