18/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
17/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706117-72.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS MELO COSTA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 226528232, eis que não há valores depositados em conta judicial pendentes de liberação, conforme ID 226740447.

Por oportuno, observe-se que o acordo homologado prevê o pagamento de forma extrajudicial diretamente na conta bancária da advogada da parte autora.

Assim, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Não há condenação/pendência em custas e despesas processuais. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR se há valores depositados nos autos e, em caso positivo cumprir determinação de liberação ou, não havendo destinação dos valores, promover a conclusão pertinente, vedado o arquivamento com depósito nos autos.

Após o cumprimento das determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/02/2025 15:53

Recebidos os autos
26/02/2025 15:53

Determinado o arquivamento
24/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2025 15:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/02/2025 11:27

Recebidos os autos
15/02/2025 11:27

Homologada a Transação
14/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/02/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:46

Recebidos os autos
23/01/2025 19:46

Indeferido o pedido de VINICIUS MELO COSTA - CPF: *69.***.*95-15 (AUTOR)
23/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/01/2025 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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