04/04/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:42

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0700838-56.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADO: DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado por Marcos Antonio Oliveira da Silva em face de ato do Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, objetivando a suspensão da penalidade de suspensão do direito de dirigir decorrente do processo administrativo n.º 0055.038156/2017.

Ocorre que, no curso da tramitação do presente recurso, sobreveio a prolação de sentença de mérito (ID 225052026) que, apreciando o pedido principal formulado no mandado de segurança, concedeu a segurança para anular a penalidade aplicada e declarou extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Nesta esteira, verifica-se a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento, uma vez que a análise da decisão liminar pelo c. colegiado restou prejudicada diante do pronunciamento judicial definitivo sobre o mérito da demanda.

Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no artigo 932, III, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
26/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:31

Recebidos os autos
26/02/2025 14:31

Outras Decisões
13/02/2025 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:24

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 09:12

Recebidos os autos
16/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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