11/09/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de PEDRO MOURA DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 00:45

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:19

Recebidos os autos
31/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2025 00:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 20:51

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré a restituir ao autor o valor de R$3.183,52 (três mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), referente às mensalidades pagas entre fevereiro e agosto de 2024, com atualização monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação, bem como CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedente o pedido de natureza cominatória consubstanciado no restabelecimento do plano de saúde.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
02/04/2025 17:08

Recebidos os autos
02/04/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 12:46

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:37

Recebidos os autos
25/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
27/01/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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