28/08/2025 12:17

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:16

Transitado em Julgado em 22/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de KELLY BATISTA DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de KELLY BATISTA DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de KELLY BATISTA DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:03

Recebidos os autos
18/08/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
18/08/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
18/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:15

Recebidos os autos
25/07/2025 16:46

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e KELLY BATISTA DE SOUZA - CPF: *00.***.*87-87 (RECORRENTE) e não-provido
25/07/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 16:42

Recebidos os autos
18/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/06/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de KELLY BATISTA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 21:43

Recebidos os autos
21/05/2025 21:43

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de KELLY BATISTA DE SOUZA - CPF: *00.***.*87-87 (RECORRENTE)
20/05/2025 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
20/05/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de KELLY BATISTA DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719993-52.2024.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: KELLY BATISTA DE SOUZA, BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: KELLY BATISTA DE SOUZA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 71551600), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
12/05/2025 17:58

Recebidos os autos
12/05/2025 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/05/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:18

Recebidos os autos
09/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719993-52.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELLY BATISTA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes apresentaram Recursos Inominados aos Ids.232773155 e 232941956.

De ordem, encaminho para que as partes ofereçam Contrarrazões, no prazo legal.

Samambaia/DF, Terça-feira, 15 de Abril de 2025 17:00:22.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727414-38.2025.8.07.0016

Renata Godoy Marques Rodrigues

Secretaria de Estado de Governo do Distr...

Advogado: Gustavo Sabino Alcantara Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0709202-66.2025.8.07.0016

Rosilene Carvalho de Andrade

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0753563-53.2024.8.07.0001

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Argos de Faro Coelho

Advogado: Diogo Fernao Nunes dos Santos de Faro Co...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0753563-53.2024.8.07.0001

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Argos de Faro Coelho

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0724578-17.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Ana Claudia Alves Oliveira

Advogado: Kenneth Chavante de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 17:47

Exibir Processo