08/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 18:46

Recebidos os autos
04/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 20:30

Recebidos os autos
02/06/2025 20:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:52

Desentranhado o documento
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:24

Recebidos os autos
29/04/2025 16:24

Homologada a Transação
23/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705370-25.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI, MARIANA GOMES NEVES REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação submetida ao rito da Lei 9.099/1995 proposta por JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI e MARIANA GOMES NEVES em desfavor de DECOLAR.COM LTDA. e TAM LINHAS AÉREAS S/A, na qual a parte autora e a segunda ré (TAM LINHAS AÉREAS S/A) requereram a homologação do acordo de ID 228848188.

Intimada a informar quais das verbas descritas na inicial foram objeto do acordo, para que se possa avaliar a possibilidade de prosseguimento ou não do feito em relação à ré remanescente, DECOLAR.COM LTDA, a parte autora esclareceu que a transação firmada com a segunda ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, refere-se à reparação por danos morais, requerendo o prosseguimento da demanda (ID 229587766).

A ré DECOLAR.COM LTDA, por sua vez, manifestou-se alegando que o acordo celebrado entre a parte autora e a TAM LINHAS AÉREAS S/A teria abrangido integralmente os pedidos formulados na inicial, invocando o artigo 844, §3º, do Código Civil, que dispõe sobre a extinção da dívida em relação aos codevedores solidários nos casos de transação entre o credor e um dos devedores.

Dessa forma, determino que a parte autora e a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A esclareçam, expressamente, se as verbas pleiteadas a título de danos materiais foram ou não abrangidas abrangidas pelo acordo celebrado, para verificação se persiste, ou não, interesse no prosseguimento da ação em relação à ré DECOLAR.COM LTDA, devendo a parte autora e a ré TAM especificar, eventuais danos que não tenham sido abrangidos pelo mencionado acordo.

Prazo comum de 5 dias.

No silêncio, será presumida a perda do interesse no prosseguimento da ação em relação à ré remanescente.

Após, tornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/04/2025 16:33

Recebidos os autos
02/04/2025 16:33

Outras decisões
02/04/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:38

Recebidos os autos
17/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:38

Outras decisões
15/03/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2025 14:43

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 06:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:11

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:01

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 08:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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