TJDFT - 0701808-75.2020.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 14:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/07/2025 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 18:17
Recebidos os autos
-
04/07/2025 18:17
Outras decisões
-
04/07/2025 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/07/2025 12:07
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 16:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/05/2025 11:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 18:20
Recebidos os autos
-
20/05/2025 18:20
Outras decisões
-
20/05/2025 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/05/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 21:25
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/04/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CÂNCER DE BRASÍLIA em 22/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/04/2025 02:31
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/04/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:35
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:35
Outras decisões
-
26/03/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/03/2025 23:15
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 10:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/03/2025 02:26
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701808-75.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA DE BRITO REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETE BARBOSA DE BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de dispensação do fármaco Lenalidomida a ANTÔNIO BARBOSA DE BRITO.
Autos relatados na decisão ID 160321523.
Reporto à decisão ID 218881373, que indeferiu o pedido de constrição de valores em nome do Instituto do Câncer de Brasília e determinou que se oficiem ao Grupo Oncoclínicas e ao Instituto do Câncer de Brasília, para anexarem aos autos, em substituição à Nota Fiscal nº 1573, IDs 166770927 e 172855693, nova nota fiscal relativa à aquisição de 1 caixa do medicamento Revlimid 10 mg (Lenalidomida) fornecida à parte.
O AIO - INSTITUTO DE CÂNCER DE BRASÍLIA LTDA. requereu a juntada de nota fiscal, ID 224863973.
A parte exequente reiterou o pedido de homologação da prestação de contas, ID 225374944.
O executado requereu nova intimação da empresa fornecedora para cumprir a determinação judicial, sob pena de rejeição das contas prestadas, ID 227152019.
O Ministério Público pugnou pela intimação pessoal das empresas, por meio de representante legal, para apresentação do respectivo documento fiscal nos autos, ID 227991289. É o relatório.
Decido. 1 _ Considerando que o AIO - INSTITUTO DE CÂNCER DE BRASÍLIA LTDA. apresentou a manifestação ID 224863973, intime-o, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, anexe aos autos, em substituição à Nota Fiscal nº 1573, IDs 166770927, 172855693 e 224863981, nova nota fiscal relativa à aquisição de 1 caixa do medicamento Revlimid 10 mg (Lenalidomida) fornecida à parte exequente ou qualquer outro documento idôneo que elucide que houve a aquisição de 1 ampola do medicamento Revlimid 10 mg (Lenalidomida), e não de 3 caixas do medicamento, uma vez que houve estorno do valor de R$ 69.330,12, via depósito Judicial, correspondente ao valor de 2 caixas do medicamento Revlimid 10mg. 2 _ Decorrido o prazo anterior, certifique-se e independentemente de manifestação, às partes e, sucessivamente, ao Ministério Público para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
DA CONDIÇÃO IMPOSTA EM SENTENÇA PARA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO 3 _ Aguarde-se o decurso de prazo concedida à parte exequente pelo item 4 da decisão ID 223067765.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
07/03/2025 20:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 11:33
Recebidos os autos
-
07/03/2025 11:33
Outras decisões
-
06/03/2025 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/03/2025 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:21
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 13:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/02/2025 02:28
Decorrido prazo de grupo oncoclínicas em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CÂNCER DE BRASÍLIA em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 19:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/01/2025 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 11:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 19:03
Recebidos os autos
-
20/01/2025 19:03
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
20/01/2025 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/01/2025 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 23:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/12/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de grupo oncoclínicas em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CÂNCER DE BRASÍLIA em 13/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/11/2024 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 05:18
Recebidos os autos
-
27/11/2024 05:18
Outras decisões
-
26/11/2024 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/11/2024 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 13:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/11/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
05/05/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/05/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
02/05/2024 17:08
Outras decisões
-
29/04/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/04/2024 17:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 03:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CÂNCER DE BRASÍLIA em 11/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 19:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/03/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 11:10
Recebidos os autos
-
18/03/2024 11:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/02/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CÂNCER DE BRASÍLIA em 08/11/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
12/10/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 15:55
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:55
Outras decisões
-
04/10/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/10/2023 21:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 16:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/10/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:33
Recebidos os autos
-
02/10/2023 14:33
Outras decisões
-
22/09/2023 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/09/2023 20:29
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 20:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:32
Recebidos os autos
-
24/08/2023 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/08/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
19/08/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/08/2023 21:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 15:25
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:25
Outras decisões
-
10/08/2023 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/08/2023 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 23:38
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 14:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/07/2023 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 06:28
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
12/07/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 20:41
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2023 15:49
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/07/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:07
Recebidos os autos
-
05/07/2023 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/07/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/07/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/06/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
-
19/06/2023 18:09
Expedição de Mandado.
-
18/06/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 19:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/06/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 01:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 09:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/05/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2023 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 20:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/05/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:31
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:31
Outras decisões
-
28/05/2023 00:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/05/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/05/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:04
Recebidos os autos
-
25/04/2023 17:04
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
10/03/2023 21:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/03/2023 21:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASILIA em 25/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 15:39
Expedição de Ofício.
-
06/07/2022 14:35
Recebidos os autos
-
06/07/2022 14:35
Outras decisões
-
23/06/2022 19:19
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2022 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/06/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 18:02
Recebidos os autos
-
14/06/2022 18:02
Outras decisões
-
14/06/2022 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 21:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/06/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 11:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/05/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 15:16
Expedição de Ofício.
-
27/05/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
26/05/2022 19:59
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 13:34
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 19:43
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 08:00
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 19:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2022 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 15:59
Recebidos os autos
-
24/03/2022 15:59
Outras decisões
-
16/03/2022 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/03/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CÂNCER DE BRASÍLIA em 09/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 18:41
Recebidos os autos
-
07/03/2022 18:41
Outras decisões
-
03/03/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 01:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2022 01:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/02/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 20:06
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 20:03
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 19:17
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2022 11:49
Expedição de Ofício.
-
05/02/2022 20:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2022 17:28
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 20:27
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 17:24
Recebidos os autos
-
01/02/2022 17:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/01/2022 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/01/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CÂNCER DE BRASÍLIA em 24/01/2022 23:59:59.
-
20/01/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 07:07
Recebidos os autos
-
20/01/2022 07:07
Decisão interlocutória - indeferimento
-
17/01/2022 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/01/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2022 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 19:38
Recebidos os autos
-
13/01/2022 19:38
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/01/2022 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/01/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
06/01/2022 16:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
15/12/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 14:41
Recebidos os autos
-
13/12/2021 14:41
Outras decisões
-
13/12/2021 08:57
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2021 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
-
10/12/2021 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/12/2021 12:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/12/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:42
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:42
Decisão interlocutória - recebido
-
03/12/2021 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/12/2021 17:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 21:34
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 20:18
Recebidos os autos
-
17/11/2021 20:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/11/2021 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/11/2021 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
06/11/2021 14:21
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 14:05
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CÂNCER DE BRASÍLIA em 04/11/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 19:28
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 19:18
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2021 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 14:52
Expedição de Ofício.
-
22/10/2021 22:06
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2021 19:51
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 18:57
Recebidos os autos
-
22/10/2021 18:57
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2021 22:01
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2021 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
21/10/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 09:43
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
19/10/2021 09:42
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2021 19:19
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
14/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 19:18
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 19:10
Recebidos os autos
-
14/10/2021 19:10
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/10/2021 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/10/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 21:05
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 11:58
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 12:15
Recebidos os autos
-
17/09/2021 12:15
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2021 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
14/09/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 16:14
Recebidos os autos
-
13/09/2021 16:14
Decisão interlocutória - recebido
-
02/09/2021 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/09/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2021 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 23:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
-
20/08/2021 00:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 00:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2021 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2021 08:46
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 19:59
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 19:07
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 19:40
Recebidos os autos
-
09/08/2021 19:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/08/2021 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/08/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 11:33
Recebidos os autos
-
05/08/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/08/2021 18:02
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2021 20:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2021 11:35
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 15:03
Recebidos os autos
-
19/07/2021 15:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/07/2021 21:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/07/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 08:33
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 23:43
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 18:25
Expedição de Ofício.
-
23/06/2021 19:18
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2021 18:14
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
17/06/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 12:56
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
14/06/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 15:14
Recebidos os autos
-
11/06/2021 15:14
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/06/2021 00:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/06/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 20:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2021 23:27
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 23:18
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 19:31
Recebidos os autos
-
07/06/2021 19:31
Decisão interlocutória - recebido
-
06/06/2021 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/06/2021 22:24
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 19:04
Recebidos os autos
-
02/06/2021 19:04
Outras decisões
-
01/06/2021 13:33
Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 18:09
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2021 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/05/2021 13:17
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 16:04
Recebidos os autos
-
27/05/2021 16:04
Decisão interlocutória - recebido
-
27/05/2021 01:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/05/2021 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/05/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 16:36
Recebidos os autos
-
17/05/2021 16:36
Decisão interlocutória - recebido
-
14/05/2021 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
14/05/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 16:40:40.
-
13/05/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 18:27
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 13:45
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 15:11
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2021 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/04/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2021 17:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/04/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2021 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 22:50
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 12:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/04/2021 14:10
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
12/04/2021 20:52
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2021 10:55
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
-
08/04/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 16:03
Recebidos os autos
-
07/04/2021 16:03
Decisão interlocutória - recebido
-
07/04/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/04/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 00:02
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
-
19/03/2021 22:26
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2021 02:35
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 16/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 19:28
Recebidos os autos
-
16/03/2021 19:28
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2021 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/03/2021 13:41
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
12/03/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 10:56
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
-
09/03/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 10:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/03/2021 21:27
Recebidos os autos
-
08/03/2021 21:27
Decisão interlocutória - recebido
-
08/03/2021 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/03/2021 04:17
Processo Desarquivado
-
05/03/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 02:30
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2021 02:29
Transitado em Julgado em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.
-
30/11/2020 10:52
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2020 20:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 15:49
Recebidos os autos
-
16/11/2020 15:49
Julgado procedente o pedido
-
20/10/2020 16:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/10/2020 12:24
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 10:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2020 03:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 03:15
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
09/10/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 18:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 17:22
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
06/10/2020 19:16
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
-
06/10/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2020 13:30
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 19:39
Recebidos os autos
-
22/09/2020 19:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2020 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/09/2020 19:39
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 12:50
Recebidos os autos
-
03/09/2020 12:50
Decisão interlocutória - recebido
-
01/09/2020 23:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/08/2020 00:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 21:30
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 17:28
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2020 16:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2020 11:17:46.
-
17/08/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 15:14
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 07/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 21:52
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 21:48
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 21:18
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 22:39
Recebidos os autos
-
04/08/2020 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/08/2020 14:44
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2020 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 16:10
Recebidos os autos
-
31/07/2020 16:10
Decisão interlocutória - recebido
-
31/07/2020 14:06
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2020 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/07/2020 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2020 12:56
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2020 14:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2020 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2020 12:16:00.
-
23/07/2020 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 16:53
Recebidos os autos
-
22/07/2020 16:53
Decisão interlocutória - recebido
-
21/07/2020 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2020 14:24:16.
-
17/07/2020 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
17/07/2020 10:01
Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2020 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2020 12:55
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2020 17:35
Expedição de Mandado.
-
14/07/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 14:35
Recebidos os autos
-
14/07/2020 14:35
Decisão interlocutória - recebido
-
10/07/2020 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/07/2020 10:26
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 12:56
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2020 16:12
Expedição de Mandado.
-
01/07/2020 09:40
Expedição de Ofício.
-
29/06/2020 11:08
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2020 17:06
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 17:04
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
-
26/06/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 16:27
Recebidos os autos
-
26/06/2020 16:27
Decisão interlocutória - recebido
-
23/06/2020 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/06/2020 11:27
Juntada de Petição de Cota;
-
22/06/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 17:24
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 11:50
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2020 12:01
Juntada de Petição de especificação de provas
-
10/06/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 09:30
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 15:43
Recebidos os autos
-
27/05/2020 15:43
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2020 23:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/05/2020 14:26
Juntada de Petição de Memoriais;
-
25/05/2020 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 20:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 12:59
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 17:48
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 16:35
Recebidos os autos
-
05/05/2020 16:35
Decisão interlocutória - recebido
-
30/04/2020 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/04/2020 11:45
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 16:18
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
26/04/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2020 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 14:20
Recebidos os autos
-
22/04/2020 14:20
Decisão interlocutória - recebido
-
17/04/2020 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/04/2020 18:37
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2020 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 06:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 12:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 13:53
Expedição de Mandado.
-
13/04/2020 17:33
Recebidos os autos
-
13/04/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/04/2020 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2020 15:55
Juntada de Petição de Cota;
-
02/04/2020 15:51
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 15:51
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 15:50
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 15:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 12:19
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 18:58
Recebidos os autos
-
01/04/2020 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/03/2020 17:57
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2020 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 13:46
Expedição de Mandado.
-
26/03/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 12:21
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 14:11
Juntada de Petição de Cota;
-
18/03/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 02:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 02:33
Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 17/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 02:33
Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 17/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2020 08:44
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2020 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2020 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2020 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 09:25
Recebidos os autos
-
10/03/2020 09:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/03/2020 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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