09/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
13/07/2025 04:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 03:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701921-92.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: VALMIR DE LIMA GOMES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I, SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA, BANCO INBURSA S.A.

SENTENÇA VALMIR DE LIMA GOMES ajuíza ação contra BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I, SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA, BANCO INBURSA S.A..

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n.225805316 ).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem Custas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/03/2025 18:37

Recebidos os autos
17/03/2025 18:37

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de VALMIR DE LIMA GOMES em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 08:50

Recebidos os autos
14/02/2025 08:50

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 09:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
13/02/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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