16/09/2025 03:06

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA LUIZA MONTEIRO CANDIDO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:53

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:25

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723055-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA MONTEIRO CANDIDO EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE LTDA DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE LTDA.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias. 2.

O débito já se encontra atualizado, no valor de R$111,91, conforme planilha id248120031.

Nesta data retifiquei o valor da causa. 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o débito no valor de R$111,91, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento), mais 10% de honorários advocatícios, sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal. 4.

Efetuado o pagamento, expeça-se o alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada. 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso a pesquisa seja frutífera, fica desde já convertido o bloqueio de valores em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação; a.3) O artigo 835 do CPC estabelece a ordem preferencial da penhora, tendo como norte a liquidez, de modo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira estão previstos no inciso I.

Portanto, na hipótese de o bloqueio recair sobre valores “ilíquidos”, fica determinada, desde logo, a imediata retirada da restrição. b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste inexitosa, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferido o bloqueio para transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, inclusive de outros bens que sejam passíveis de penhora, caso necessário, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal.. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendimento ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 7.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias.

No caso de silêncio da parte exequente, venham os autos conclusos para determinação de remessa dos autos à LEILÃO. 8.Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995. 9.

Transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações 12.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:34

Recebidos os autos
08/09/2025 13:34

Deferido o pedido de ANA LUIZA MONTEIRO CANDIDO - CPF: *77.***.*75-08 (EXEQUENTE).
04/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
29/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:01

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 14:14

Recebidos os autos
06/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
05/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:24

Recebidos os autos
21/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:44

Recebidos os autos
13/03/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA LUIZA MONTEIRO CANDIDO em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/11/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:42

Recebidos os autos
20/11/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2024 11:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 00:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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