26/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:26

Expedição de Autorização.
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:38

Recebidos os autos
07/07/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0781072-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDERLI MARTINS DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 20 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (ID 239846787),.remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que adequação dos cálculos.

Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais, ID 239846784.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de VANDERLI MARTINS DA COSTA, observando-se o destaque dos honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob ID 210856692.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
04/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 13:13

Recebidos os autos
04/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:04

Recebidos os autos
25/03/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de VANDERLI MARTINS DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento das quantias de:
18/02/2025 16:13

Recebidos os autos
18/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/01/2025 14:57

Recebidos os autos
16/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/12/2024 13:34

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:02

Recebidos os autos
08/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:02

Outras decisões
12/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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