07/07/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:36

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0809653-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ MENEZES RIBEIRO SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos (Id 227186319).

Em face do pagamento do débito, noticiado pela Fazenda Pública em Id 228536104, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC.

Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal, conforme petição de ID 228536104.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Dispensada a intimação do DF, conforme petição de ID 228536104.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) abaixo identificado(a)
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 06:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
18/03/2025 09:53

Recebidos os autos
18/03/2025 09:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 11:38

Recebidos os autos
28/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/02/2025 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LUIZ MENEZES RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2025 15:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 15:55, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
21/12/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 14:20

Recebidos os autos
04/12/2024 14:20

Outras decisões
03/12/2024 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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