07/05/2025 17:45

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704998-44.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Promessa de Compra e Venda (10496) EXEQUENTE: ISRAEL ALVES LOPES EXECUTADO: MARCIA DARC RIBEIRO, ADRIANA DA CONCEICAO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 230152493).

A executada MÁRCIA D’ARC RIBEIRO apresentou impugnação à penhora no ID 227642904.

Na oportunidade, alegou que o valor bloqueado na conta da Caixa Econômica Federal é impenhorável, pois se trata de valor abaixo de 40 salários-mínimos depositado em conta poupança.

Apresentou os extratos bancários da conta no ID 231209043.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Segundo disposto no art. 833, inciso X, do CPC, “são impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

Da análise dos extratos bancários de ID. 231209043, verifico que a importância bloqueada na Caixa Econômica Federal, é impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso X, do diploma normativo supramencionado, porquanto depositada em caderneta de poupança.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada para desconstituir a penhora sobre o valor de R$ 21.956,91, bloqueado na conta da Caixa Econômica Federal.

Expeça-se alvará de levantamento do valor constrito em ID. 230152493 - R$ 21.956,91 - em favor da executada Márcia D’arc Ribeiro.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Cumprida a decisão, diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 03/11/2028.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:48

Recebidos os autos
15/04/2025 17:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/04/2025 17:48

Determinado o arquivamento
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704998-44.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Promessa de Compra e Venda (10496) EXEQUENTE: ISRAEL ALVES LOPES EXECUTADO: MARCIA DARC RIBEIRO, ADRIANA DA CONCEICAO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição de ID. 227642904 e em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que foi bloqueado um valor na conta da parte executada MARCIA DARC RIBEIRO desde 16/06/2022.

Promovi a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovante anexo.

Considerando que a parte executada alega que o valor foi bloqueado em conta poupança, traga, no prazo de 5 (cinco) dias, o extrato integral da conta em que ocorreu o bloqueio de ativos (Caixa Econômica Federal) referentes ao mês do bloqueio e ao mês imediatamente anterior (junho/2022 e maio/2022) e indicação de que a conta é poupança.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/03/2025 15:22

Recebidos os autos
25/03/2025 15:22

Outras decisões
17/03/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:06

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2023 17:00

Arquivado Provisoramente
11/11/2022 18:39

Expedição de Certidão.
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:10

Recebidos os autos
04/11/2022 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 25/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIA DARC RIBEIRO em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA DA CONCEICAO SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 21/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:45

Recebidos os autos
14/10/2022 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/10/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
24/09/2022 11:26

Recebidos os autos
24/09/2022 11:26

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:41

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 17:47

Expedição de Certidão.
17/08/2022 23:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 18:18

Recebidos os autos
20/06/2022 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:24

Recebidos os autos
17/06/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 20:23

Recebidos os autos
10/05/2022 20:23

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:53

Recebidos os autos
02/05/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 25/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:37

Recebidos os autos
31/03/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/03/2022 20:56

Expedição de Certidão.
28/03/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 00:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 14:36

Recebidos os autos
16/02/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2022 16:48

Expedição de Certidão.
07/02/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 17:02

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:19

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2020 11:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2020 16:13

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:47

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:01

Recebidos os autos
27/11/2019 12:01

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/11/2019 20:26

Juntada de Certidão
26/11/2019 03:44

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 14:16

Recebidos os autos
21/11/2019 14:16

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/11/2019 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 17:45

Expedição de Mandado.
04/10/2019 03:00

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 16:06

Recebidos os autos
01/10/2019 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/09/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 04:29

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:47

Recebidos os autos
19/09/2019 17:47

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2019 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/09/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2019 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:31

Recebidos os autos
06/09/2019 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2019 04:51

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/09/2019 17:53

Juntada de Certidão
04/09/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:02

Recebidos os autos
02/09/2019 18:01

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2019 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:13

Juntada de Certidão
27/08/2019 19:21

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 26/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 02:41

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 14:06

Recebidos os autos
14/08/2019 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 02:39

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:25

Recebidos os autos
30/07/2019 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 05:25

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2019 19:53

Recebidos os autos
21/07/2019 19:53

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/07/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 09:06

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 11/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 04:30

Publicado Certidão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 18:16

Expedição de Certidão.
01/07/2019 18:16

Juntada de Certidão
27/06/2019 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 18:17

Expedição de Certidão.
28/05/2019 18:17

Juntada de Certidão
27/05/2019 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2019 21:33

Expedição de Mandado.
22/04/2019 12:49

Juntada de Certidão
13/04/2019 04:30

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES LOPES em 12/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 18:00

Recebidos os autos
05/04/2019 18:00

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/04/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 04:37

Publicado Certidão em 27/03/2019.
26/03/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2019 10:51

Expedição de Certidão.
24/03/2019 10:51

Juntada de Certidão
20/03/2019 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2019 18:09

Expedição de Mandado.
13/03/2019 14:04

Recebidos os autos
13/03/2019 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2019 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 03:15

Publicado Certidão em 19/02/2019.
18/02/2019 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 17:23

Expedição de Certidão.
14/02/2019 17:23

Juntada de Certidão
07/02/2019 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2019 13:38

Decorrido prazo de ADRIANA DA CONCEICAO SILVA em 05/02/2019 23:59:59.
03/12/2018 14:58

Expedição de Certidão.
03/12/2018 14:58

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 02:36

Publicado Certidão em 23/10/2018.
22/10/2018 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 12:14

Expedição de Certidão.
18/10/2018 12:14

Juntada de Certidão
18/10/2018 09:18

Juntada de Petição de diligência
18/10/2018 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2018 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2018 21:47

Expedição de Mandado.
26/09/2018 16:10

Expedição de Mandado.
24/09/2018 09:23

Expedição de Certidão.
24/09/2018 09:23

Juntada de Certidão
20/09/2018 09:18

Decorrido prazo de ADRIANA DA CONCEICAO SILVA em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:18

Decorrido prazo de ADRIANA DA CONCEICAO SILVA em 19/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 16:39

Recebidos os autos
27/08/2018 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2018 15:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:33

Publicado Decisão em 17/08/2018.
16/08/2018 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 12:50

Recebidos os autos
14/08/2018 12:50

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2018 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/08/2018 13:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 02:42

Publicado Decisão em 03/08/2018.
02/08/2018 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 10:38

Recebidos os autos
31/07/2018 10:38

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2018 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/07/2018 14:42

Expedição de Certidão.
30/07/2018 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2018 09:55

Decorrido prazo de MARCIA DARC RIBEIRO em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 09:55

Decorrido prazo de ADRIANA DA CONCEICAO SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 02:52

Publicado Decisão em 02/07/2018.
29/06/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 11:53

Recebidos os autos
27/06/2018 11:53

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2018 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2018 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2018 11:26

Publicado Decisão em 21/06/2018.
20/06/2018 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 14:55

Recebidos os autos
18/06/2018 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2018 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/06/2018 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2018 14:38

Publicado Decisão em 11/06/2018.
08/06/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 16:57

Recebidos os autos
05/06/2018 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/06/2018 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2018 18:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
04/06/2018 18:26

Juntada de Certidão
04/06/2018 17:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
04/06/2018 17:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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