12/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:21

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:39

Recebidos os autos
01/09/2025 15:39

Deferido o pedido de AMANDA CANDIDO DA SILVA - CPF: *08.***.*04-95 (EXEQUENTE), ANDRE FREDERICO DE LIMA - CPF: *12.***.*61-68 (EXEQUENTE).
22/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:47

Recebidos os autos
19/08/2025 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:48

Recebidos os autos
27/05/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:13

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700213-46.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMANDA CANDIDO DA SILVA, ANDRE FREDERICO DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por AMANDA CÂNDIDO DA SILVA e ANDRÉ FREDERICO DE LIMA em face do DISTRITO FEDERAL.

Os exequentes requereram o pagamento das verbas principais e dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 393.238,24, conforme documento de ID 223639712.

Os autos foram relatados na decisão de ID 225062775, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença e determinou a intimação do executado para apresentação de impugnação.

O ente executado, por sua vez, manifestou-se nos autos informando que não se opõe ao valor indicado como devido pelos exequentes no cumprimento de sentença, ID 227798015.

Contadoria Judicial atualizou os cálculos ID 229942777.

Os exequentes requereram o destaque dos honorários contratuais, conforme petição de ID 230068881, instruída com o respectivo contrato de honorários advocatícios, no qual se pleiteia a reserva de 20% sobre o valor da causa, com fundamento na cláusula segunda ID 230068882, bem como com a procuração constante no ID 5074798. É o relato necessário.

DECIDO.

I _ DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS 1 _ Em face da ausência de impugnação, homologo os cálculos dos exequentes, devidamente atualizados pela Contadoria Judicial, ID 229942777. 2 _ Defiro o destaque dos honorários contratuais no bojo da requisição de pagamento ou precatório da obrigação principal, no percentual de 20% conforme pactuado no contrato ID 230068882 e procuração ID 5074798. 3 _ Preclusa a decisão, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ções) para pagamento. 4 _ Prossiga-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
04/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:32

Recebidos os autos
04/04/2025 18:32

Deferido o pedido de AMANDA CANDIDO DA SILVA - CPF: *08.***.*04-95 (EXEQUENTE).
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/03/2025 15:26

Recebidos os autos
21/03/2025 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 00:24

Recebidos os autos
07/02/2025 00:24

Outras decisões
28/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:50

Recebidos os autos
28/08/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/08/2021 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2021 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 22:07

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:38

Juntada de Petição de apelação
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
24/05/2021 16:28

Recebidos os autos
24/05/2021 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2021 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
30/04/2021 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 14:41

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/04/2021 14:41

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:38

Recebidos os autos
26/04/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:08

Juntada de Petição de alegações finais
30/03/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:35

Expedição de Certidão.
26/03/2021 20:21

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 14:10

Expedição de Certidão.
04/03/2021 23:43

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 02:37

Publicado Ata em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:04

Expedição de Certidão.
25/02/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:26

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/02/2021 18:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2021 14:00 #Não preenchido#.
25/02/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 17:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
01/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 19:19

Expedição de Ofício.
20/01/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:34

Recebidos os autos
20/01/2021 12:34

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2021 22:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/01/2021 22:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2021 14:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
30/09/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:21

Recebidos os autos
30/09/2020 14:21

Decisão_Indeferimento
18/09/2020 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/09/2020 22:25

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 11/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:37

Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:57

Recebidos os autos
24/08/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2020 16:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
16/03/2020 18:45

Recebidos os autos
16/03/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/02/2020 18:15

Expedição de Certidão.
28/01/2020 20:28

Publicado Ata em 28/01/2020.
28/01/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 17:04

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/01/2020 17:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 22/01/2020 14:00
23/12/2019 19:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
21/12/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 09:13

Expedição de Ofício.
18/12/2019 02:59

Publicado Ata em 18/12/2019.
17/12/2019 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 16:31

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/12/2019 16:26

Audiência instrução e julgamento designada - 22/01/2020 14:00
12/12/2019 16:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 12/12/2019 14:00
12/12/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 12:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
26/11/2019 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2019 09:12

Expedição de Ofício.
21/11/2019 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 15:04

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:12

Recebidos os autos
04/11/2019 16:12

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/10/2019 18:54

Audiência instrução e julgamento designada - 12/12/2019 14:00
23/10/2019 20:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
23/10/2019 20:54

Expedição de Certidão.
23/10/2019 20:54

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 11:13

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 20:00

Recebidos os autos
24/09/2019 20:00

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/09/2019 15:26

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:26

Juntada de Certidão
06/09/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 17:30

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 17:29

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 02:43

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 14:07

Recebidos os autos
16/08/2019 14:07

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2019 19:03

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
13/07/2019 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 21:58

Expedição de Certidão.
13/07/2019 21:58

Juntada de Certidão
11/07/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 20:18

Recebidos os autos
28/06/2019 20:18

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2019 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/06/2019 16:15

Juntada de Petição de Cota;
22/06/2019 06:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:59

Expedição de Certidão.
19/06/2019 10:59

Juntada de Certidão
18/06/2019 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2019 07:03

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 07:03

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 13/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 16:16

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 19:18

Juntada de Petição de Cota;
20/05/2019 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 16:20

Recebidos os autos
20/05/2019 16:20

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/05/2019 10:02

Juntada de Petição de Cota;
13/05/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 10:39

Recebidos os autos
13/05/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
13/05/2019 10:04

Expedição de Certidão.
13/05/2019 10:04

Juntada de Certidão
11/05/2019 15:51

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 15:51

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 09/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 03:19

Publicado Despacho em 02/05/2019.
30/04/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 19:10

Recebidos os autos
26/04/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/04/2019 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2019.
27/03/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 17:14

Recebidos os autos
25/03/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 17:14

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2019 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/03/2019 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 06:35

Publicado Decisão em 29/01/2019.
29/01/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 17:06

Recebidos os autos
24/01/2019 17:06

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/01/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 16:34

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:34

Juntada de Certidão
13/12/2018 10:14

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 10:14

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 12/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 06:09

Publicado Decisão em 21/11/2018.
21/11/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 19:49

Recebidos os autos
14/11/2018 19:49

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/11/2018 15:09

Expedição de Certidão.
14/11/2018 15:09

Juntada de Certidão
10/11/2018 18:30

Decorrido prazo de AMANDA CANDIDO DA SILVA em 09/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 18:30

Decorrido prazo de ANDRE FREDERICO DE LIMA em 09/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 11:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 18:22

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 18:21

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 15:45

Expedição de Certidão.
15/10/2018 15:45

Juntada de Certidão
15/10/2018 15:41

Juntada de Certidão
15/10/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 14:06

Recebidos os autos
15/10/2018 14:06

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2018 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/10/2018 21:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 13:33

Expedição de Certidão.
08/10/2018 13:33

Juntada de Certidão
08/10/2018 13:29

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
02/10/2018 19:05

Recebidos os autos
02/10/2018 19:05

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/10/2018 16:13

Expedição de Certidão.
02/10/2018 16:13

Juntada de Certidão
10/08/2018 18:19

Juntada de Certidão
01/08/2018 16:50

Recebidos os autos
01/08/2018 16:50

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2018 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
20/07/2018 17:25

Expedição de Certidão.
20/07/2018 17:25

Juntada de Certidão
25/04/2018 18:50

Juntada de Certidão
24/04/2018 19:44

Recebidos os autos
24/04/2018 19:44

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2018 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/04/2018 16:10

Expedição de Certidão.
18/04/2018 16:10

Juntada de Certidão
16/02/2018 14:12

Juntada de Certidão
08/02/2018 18:50

Recebidos os autos
08/02/2018 18:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/01/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
26/01/2018 18:30

Recebidos os autos
26/01/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 15:30

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
19/12/2017 17:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 17:00

Juntada de Certidão
02/06/2017 12:15

Juntada de Petição de especificação de provas
02/06/2017 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2017 23:59:59.
26/05/2017 00:03

Publicado Despacho em 26/05/2017.
25/05/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 15:59

Recebidos os autos
22/05/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 13:27

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2017 10:18

Juntada de Petição de réplica
11/04/2017 03:08

Publicado Certidão em 11/04/2017.
10/04/2017 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2017 09:45

Juntada de Certidão
03/04/2017 17:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2017 17:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2017 17:31

Juntada de Petição de contestação
03/04/2017 17:31

Juntada de Petição de contestação
03/04/2017 17:30

Juntada de Petição de contestação
22/02/2017 00:02

Publicado Decisão em 22/02/2017.
21/02/2017 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2017 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2017 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2017 16:07

Expedição de Mandado.
16/02/2017 16:07

Expedição de Mandado.
16/02/2017 14:33

Recebidos os autos
16/02/2017 14:33

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2017 17:51

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/02/2017 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2017 03:21

Publicado Decisão em 24/01/2017.
24/01/2017 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2017 17:20

Recebidos os autos
19/01/2017 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/01/2017 12:17

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
18/01/2017 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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