16/05/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
16/05/2025 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de KALLINE RODRIGUES PIMENTEL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 20:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:24

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 13:58

Recebidos os autos
28/04/2025 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
28/04/2025 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ALVES E ALENCAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de KALLINE RODRIGUES PIMENTEL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de PAIXAO CORTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de KALLINE RODRIGUES PIMENTEL em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 23:49

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:29

Recebidos os autos
24/03/2025 18:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/03/2025 03:27

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712884-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KALLINE RODRIGUES PIMENTEL REQUERIDO: ALVES E ALENCAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR, PAIXAO CORTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar a petição acostada aos autos, é possível verificar que se trata de reiteração de pedido que tramitou perante a 22ª Vara Cível desta circunscrição judiciária, entre as mesmas partes, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito (autos nº 0746367-32.2024.8.07.0001). É caso de distribuição por dependência, nos moldes do art. 286/CPC: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; I - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

Acrescento tratar-se de regra de competência absoluta (STJ REsp 819.862).

Ante o exposto, em face da prevenção, declino da competência em favor da 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, para onde os autos devem ser encaminhados com as cautelas de estilo e as melhores homenagens deste juízo.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/03/2025 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 17:37

Recebidos os autos
18/03/2025 17:37

Determinação de redistribuição por prevenção
15/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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