16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0762110-42.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com o depósito; e II - dizer se dá quitação do débito dos honorários de sucumbência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Após, encaminhem-se os autos para aguardar pagamento de precatório.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
15/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
15/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:23

Juntada de Certidão
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:04

Recebidos os autos
10/09/2025 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2025 13:41

Recebidos os autos
04/09/2025 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
02/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762110-42.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Precatório foi distribuído na COORPRE com o número 0724959-51.2025.8.07.0000.

Certifico, ainda, que a consulta aos autos do precatório deverá ser realizada junto à COORPRE, via acesso ao PJe 2ª Instância.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos para aguardar pagamento de RPV.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
28/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/06/2025 18:55

Juntada de Ofício de requisição
17/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 17:59

Desentranhado o documento
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 23:32

Recebidos os autos
01/04/2025 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 04:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:13

Recebidos os autos
28/03/2025 16:13

Outras decisões
18/03/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762110-42.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
26/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:43

Recebidos os autos
24/02/2025 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 18:25

Recebidos os autos
14/02/2025 18:25

Outras decisões
07/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2025 16:53

Processo Desarquivado
07/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:50

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:42

Expedição de Ofício.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:26

Recebidos os autos
07/03/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:12

Recebidos os autos
13/02/2023 16:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2023 08:59

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/01/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
20/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/12/2022 11:21

Recebidos os autos
15/12/2022 11:21

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/11/2022 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2022 11:16

Recebidos os autos
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/10/2022 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/10/2022 12:33

Recebidos os autos
17/10/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:24

Recebidos os autos
27/09/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2022 16:47

Recebidos os autos
03/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 22:52

Recebidos os autos
12/05/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:43

Recebidos os autos
10/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:49

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 25/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 18:48

Recebidos os autos
27/11/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/11/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:01

Recebidos os autos
25/11/2021 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/11/2021 17:01

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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