01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705198-89.2025.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA MORAIS PEREIRA EXECUTADO: TEMPLE MEUNCHISO ENYINDAH SENTENÇA O exequente, nos autos da presente execução, requereu a desistência com base no artigo 775 do Código de Processo Civil, que assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Diante do requerimento, observa-se que tal desistência não depende de anuência do executado, conforme previsão expressa no mencionado dispositivo legal, e desde que não tenha havido constrição patrimonial com efeitos já consumados, o que não se verifica no presente caso.

Verificada a regularidade formal do pedido e inexistindo prejuízo processual ou violação de normas legais aplicáveis, homologo a desistência requerida pelo exequente para produzir seus efeitos legais.

Assim, EXTINGO a presente execução, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais finais, porque já onerado em demasia o credor.

Sem honorários, uma vez que, do contrário, seria premiar a parte devedora.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito
08/05/2023 12:26

Baixa Definitiva
08/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:25

Transitado em Julgado em 06/05/2023
06/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/04/2023.
05/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:41

Recebidos os autos
31/03/2023 16:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
31/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 16:55

Recebidos os autos
08/03/2023 13:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/03/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:04

Recebidos os autos
07/03/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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