01/09/2025 17:25

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:31

Juntada de comunicação
01/09/2025 15:29

Juntada de comunicação
24/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 18:40

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:22

Recebidos os autos
21/07/2025 17:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/07/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de SILVANETE DE SOUSA FORMIGA em 17/07/2025 23:59.
27/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de SILVANETE DE SOUSA FORMIGA em 22/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Promova a Secretaria a retificação da autuação, retirando o segredo de justiça indevidamente cadastrado, pois o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Prossiga-se, conforme ID 231347181.

Intime-se.
03/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:07

Recebidos os autos
02/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:06

Indeferido o pedido de SILVANETE DE SOUSA FORMIGA - CPF: *47.***.*53-78 (INVENTARIANTE)
02/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/04/2025 16:14

Recebidos os autos
02/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:14

Recebida a emenda à inicial
01/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:10

Recebidos os autos
27/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:10

Declarada incompetência
18/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
18/02/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 14:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de SILVANETE DE SOUSA FORMIGA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 06:52

Recebidos os autos
28/06/2024 06:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
14/05/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 18:41

Recebidos os autos
25/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de SILVANETE DE SOUSA FORMIGA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 23:39

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:16

Juntada de Certidão
28/08/2023 23:20

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de SILVANETE DE SOUSA FORMIGA em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 23:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
20/03/2023 17:59

Recebidos os autos
20/03/2023 17:59

Recebida a emenda à inicial
07/03/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
06/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 11:52

Recebidos os autos
14/02/2023 11:52

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/02/2023 19:10

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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