21/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 04:54

Processo Desarquivado
14/08/2025 16:12

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 22:46

Recebidos os autos
07/04/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
28/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 19:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0709469-69.2024.8.07.0017 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: FELIPE LEAL DE OLIVEIRA DECISÃO Nos termos da decisão de ID 224075205, foi deferida a restituição do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX/2024, cor PRATA, placa JHD4F64, Chassi nº 9BD15822774954512, de propriedade de SHIRLEY ALVES LARCERDA SILVA.

O ofensor foi devidamente intimado a entregar o bem (ID 227847828), mas até a presente data, não o fez, conforme noticiado na petição de ID 228775984.

Nos termos do ID 228893602, o Ministério Público manifestou-se favorável à expedição de mandado de entrega do veículo.

Assim, defiro a expedição de mandado de busca e entrega do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX/2024, cor PRATA, placa JHD4F64, Chassi nº 9BD15822774954512, de propriedade de SHIRLEY ALVES LARCERDA SILVA, a ser cumprido na residência do ofensor: QNO 7, Conjunto C, Lote 7 Casa 3, Ceilândia Norte (Ceilândia), ou no local em que se encontre o veículo.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Fica desde já requisitado o auxílio de força policial para o cumprimento do mandado.

Cumpra-se, inclusive em horário especial, se necessário.

Intimem-se.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
15/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 13:39

Recebidos os autos
14/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:39

Deferido o pedido de #Oculto#.
13/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
13/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 23:22

Juntada de Certidão
01/03/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:03

Apensado ao processo #Oculto#
25/02/2025 17:01

Desapensado do processo #Oculto#
18/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:12

Recebidos os autos
29/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:12

Determinado o arquivamento
29/01/2025 16:12

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/01/2025 16:12

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
27/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:31

Recebidos os autos
21/01/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
16/01/2025 13:12

Apensado ao processo #Oculto#
15/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:38

Desentranhado o documento
16/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo
09/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:13

Recebidos os autos
09/12/2024 08:13

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
09/12/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/12/2024 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/12/2024 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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