15/09/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão
15/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717012-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GATW PAPELARIA E ARMARINHO LTDA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente ao início do cumprimento de sentença, à parte autora, para: a) juntar a planilha de débitos em que esteja explícito o termo inicial de juros moratórios, que deverá ser a data da citação (06/04/2025, ID 231829676); b) juntar a planilha de débitos referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; e c) recolher as custas referentes àquela fase processual.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra as determinações acima, sob pena de indeferimento e arquivamento dos autos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2025 17:44

Recebidos os autos
01/09/2025 17:44

Outras decisões
27/08/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2025 13:47

Recebidos os autos
26/08/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 07:08

Transitado em Julgado em 23/08/2025
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GATW PAPELARIA E ARMARINHO LTDA em 20/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:53

Recebidos os autos
29/07/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 19:16

Recebidos os autos
25/06/2025 19:16

Outras decisões
03/06/2025 03:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:12

Recebidos os autos
22/05/2025 17:12

Outras decisões
14/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:39

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:13

Decorrido prazo de GATW PAPELARIA E ARMARINHO LTDA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA HERCULANO DE ABREU em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:08

Recebidos os autos
04/04/2025 18:08

Concedida a tutela provisória
04/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717012-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA HERCULANO DE ABREU REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) excluir do polo ativo LUCIA HELENA HERCULANO DE ABREU e incluir GATW PAPELARIA E ARMARINHO LTDA., CNPJ 07.***.***/0001-85 (ID 231303052 – Pág. 25), com sua qualificação completa e juntada de procuração outorgada ao advogado, Dr.

Jair Esteves Machado Junior – OAB/DF 15.397, que subscreveu eletronicamente a inicial (ID 231303045 – Pág. 20); pois aquela pessoa jurídica, por ser a empresa proponente do contrato de plano de saúde empresarial (ID 231303052 – Págs. 2 e 14), é a parte legítima para pleitear, em juízo, a declaração de sua rescisão desde 03/12/2024 e, também, a anulação da cláusula de multa relativa à resilição unilateral; b) comprovar, mediante a juntada de prova documental, que “Quando tentou fazer uma consulta, já constava o Plano cancelado”, conforme narrado na inicial (ID 231303045 – Pág. 5, quinto parágrafo); e c) esclarecer, com a juntada da respectiva prova documental, como definiu o termo final do contrato na data de 03/12/2025, conforme descrito no pedido formulado na inicial (ID 231303045 – Pág. 18, letra “A”).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/04/2025 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2025 22:38

Recebidos os autos
02/04/2025 22:38

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 12:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2025 10:56

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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