09/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GILCA MARTINS DE MORAES em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:53

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 10:30

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) RESCINDIR o contrato de prestação de serviço firmado pelas partes constante do ID Num. 133862701; ii) CONDENAR os réus, solidariamente, a: ii.a) restituírem a autora a quantia de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros de mora pela taxa legal desde a citação; ii.b) pagarem de indenização por dano moral à parte requerente no valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal desde a citação (responsabilidade contratual).

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
26/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
26/03/2025 01:14

Recebidos os autos
26/03/2025 01:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 13:27

Recebidos os autos
10/05/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CRISTH PEREIRA DO PARAISO *16.***.*46-34 em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de GILCA MARTINS DE MORAES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HUSTONY SEBASTIAO ALVES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:07

Recebidos os autos
12/04/2024 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de HUSTONY SEBASTIAO ALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CRISTH PEREIRA DO PARAISO *16.***.*46-34 em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 21:17

Recebidos os autos
06/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de HUSTONY SEBASTIAO ALVES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de GILCA MARTINS DE MORAES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de CRISTH PEREIRA DO PARAISO *16.***.*46-34 em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:48

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/06/2023.
18/06/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:55

Recebidos os autos
15/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
08/06/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 23:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/06/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2023 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 10:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
27/05/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
16/05/2023 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:44

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:42

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:40

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:38

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:35

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:33

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:28

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:26

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:24

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:20

Expedição de Mandado.
16/05/2023 20:16

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
27/02/2023 23:57

Recebidos os autos
27/02/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/12/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:21

Recebidos os autos
01/12/2022 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
30/11/2022 14:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 00:10

Recebidos os autos
29/11/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 12:28

Expedição de Mandado.
18/10/2022 12:23

Expedição de Mandado.
14/09/2022 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:55

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2022 12:37

Recebidos os autos
23/08/2022 12:37

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/08/2022 12:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2022 20:20

Distribuído por sorteio
16/08/2022 20:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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