12/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705200-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo passivo: ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, intimo a Defesa do(a) acusado(a) para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

MARIA JULIA STEDILE ALVES 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Estagiário Cartório
10/09/2025 22:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2025 17:52

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 18:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/08/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:39

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 18:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705200-69.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Revisão da prisão preventiva (CPP, art. 316, parágrafo único).

No que concerne à obrigatoriedade de revisão da constrição cautelar da liberdade do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos estabelecidos pelo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, mostra-se imperioso destacar que a prisão preventiva, em razão da sua natureza de medida cautelar penal, da mesma forma que as demais cautelares, apresenta caráter rebus sic stantibus.

Portanto, em se verificando a presença do fumus comissi delicti e restando demonstrada a necessidade da manutenção da vigência da medida, por força da presença do periculum libertatis e em se evidenciando a proporcionalidade do prazo da manutenção da medida em confronto com o trâmite processual, não há que se falar em revogação dela.

Analisando a situação concreta dos autos, verifica-se que o(s) acusado(s) foi(ram) preso(s) em situação de flagrante delito e, após ser(em) apresentado(s) ao Juízo do NAC, foi declarada a legalidade da prisão em flagrante e, na sequência, acolhendo o pedido do Ministério Público, por entender que se faziam apresentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, em virtude da ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, aquele Juízo converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Assim, por entender que os requisitos autorizadores da prisão preventiva ainda se mostram presentes e evidenciada a proporcionalidade da manutenção da constrição cautelar da liberdade, haja vista que a instrução processual será realizada em data próxima, ante a preferência decorrente de se tratar de processo de réu preso, mantém-se a constrição cautelar da liberdade do acusado.

Diante da ratificação das provas produzidas antecipadamente (Ids. 243556379 e 244291960), designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, para fins de interrogatório.

Requisite-se o acusado. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:39

Recebidos os autos
20/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:39

Mantida a prisão preventida
04/08/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:45

Expedição de Ofício.
09/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:17

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:09

Juntada de comunicações
09/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:11

Recebidos os autos
05/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/06/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:39

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:58

Juntada de comunicações
28/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/05/2025 11:06

Juntada de Ofício
21/05/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:46

Expedição de Ofício.
30/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705200-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA Inquérito Policial: 7/2023 da Coordenação de Repressão às Drogas CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, por meio da qual restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA, nesta data, encontra-se acautelado(a) no Estado do Rio de Janeiro e em processo de recambiamento ao Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 05/06/2025 09:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico que a requisição do(a)(s) acusado(a)(s) ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA se dará no sistema SIAPEN-WEB para que seja(m) apresentado(a)(s) pela escolta à audiência designada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 28 de abril de 2025 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
28/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/04/2025 12:00

Juntada de comunicações
25/04/2025 10:13

Juntada de comunicações
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:48

Juntada de Ofício
02/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:18

Recebidos os autos
28/03/2025 15:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
19/03/2025 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0705200-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva (ID 226868392) formulado pela defesa de ÍTALO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA, decretada por este juízo, na oportunidade em que recebeu a denúncia (ID 150093159), em17 de fevereiro de 2023, e cumprida apenas recentemente (ID 223894526), após o réu permanecer foragido por quase dois anos.

Instado sobre o pedido liberatório, o Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito (ID 227292094). É o relato.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça entende que “A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis”. (HC 686.309/GO, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 08/10/2021).

Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva é cabível quando houver a necessidade de se resguardar a ordem pública e/ou a ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando existentes provas da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Nesse sentido, destaque-se que é possível observar da FAP juntada em ID 149597872 que o réu possui condenação perante a 4ª Vara de Entorpecentes pelo mesmo crime hediondo apurado nos presentes autos – tráfico de drogas –, além de responder a outro processo pelo mesmo crime. É notório que o histórico criminoso do réu representa forte indício de que ele se dedica à traficância como meio de vida, o que implica em acentuado risco de reiteração delitiva no caso de ser posto em liberdade (periculum libertatis).

Ressalte-se, ainda, que foi apreendida quantidade mais que expressiva e diversificada de entorpecentes em sua residência, conforme se observa dos laudos de IDs 148374934, 148374937 e 148374940, tendo sido apreendida, também, alta quantia em dinheiro vivo (R$ 6.000,00), não podendo-se olvidar, ainda, que há indícios nos autos de que o réu se utilizava de meios tecnológicos como redes sociais para difundir seu comércio ilícito, realizando envios para fora do Distrito Federal.

Dessa forma, resta evidente o risco de reiteração delitiva que recomenda a manutenção do encarceramento provisório como forma de resguardar o interesse da coletividade contra novas ações ilícitas, garantindo-se, assim, a ordem pública.

Como se não bastasse, a manutenção da segregação cautelar também se impõe em razão da necessidade de garantir a aplicação da lei penal, posto que o réu evadiu-se prontamente ao perceber a presença da polícia em sua casa quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão, tendo permanecido foragido por quase dois anos, quando foi preso em outro estado da federação.

Em sendo assim, forte nestes termos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de ÍTALO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA.

No mais, intime-se o Ministério Público para que se manifesta acerca do conteúdo da Resposta à Acusação de ID 228219984.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
14/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:20

Juntada de comunicações
14/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:02

Recebidos os autos
13/03/2025 18:02

Mantida a prisão preventida
13/03/2025 18:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/03/2025 14:39

Expedição de Ofício.
07/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:11

Juntada de Ofício
25/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 14:29

Juntada de comunicações
20/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:17

Juntada de comunicações
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:38

Expedição de Carta.
11/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:06

Recebidos os autos
06/02/2025 18:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/01/2025 12:50

Recebidos os autos
31/01/2025 12:50

Decisão ou Despacho Autorização
31/01/2025 12:50

Mantida a prisão preventida
31/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:41

Juntada de comunicações
28/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:56

Recebidos os autos
02/09/2024 16:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
30/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:47

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2024 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 04:48

Recebidos os autos
16/01/2024 04:48

Outras decisões
04/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:38

Recebidos os autos
27/11/2023 13:38

Nomeado defensor dativo
17/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:52

Publicado Edital em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:52

Expedição de Edital.
06/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:11

Recebidos os autos
02/10/2023 11:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:03

Publicado Citação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:30

Expedição de Edital.
19/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:33

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/04/2023 17:17

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
22/02/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 18:55

Juntada de mandado de prisão
17/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:11

Recebidos os autos
17/02/2023 18:11

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
17/02/2023 18:11

Determinada a quebra do sigilo telemático
17/02/2023 18:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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