12/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:27

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Fornecimento de Energia Elétrica (7760) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0708739-57.2021.8.07.0019 REQUERENTE: LORENA DAFINE DA PENHA SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento ou se representado pela Defensoria Pública (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC) ou por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, voltem conclusos.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 10.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 11.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 12.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 13.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 13.1.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 13.2.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.3.

Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 13:42

Recebidos os autos
29/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:42

Outras decisões
28/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/07/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:59

Recebidos os autos
26/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:11

Recebidos os autos
24/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:11

Outras decisões
29/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LORENA DAFINE DA PENHA SILVA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 12:30

Desentranhado o documento
03/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:04

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 18:31

Recebidos os autos
22/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/04/2023 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/04/2023 11:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO) em 04/04/2023.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/04/2023 23:59.
17/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:56

Recebidos os autos
09/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 16:53

Apensado ao processo #Oculto#
14/09/2022 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/09/2022 17:39

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:13

Recebidos os autos
13/09/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/09/2022 23:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 08:47

Recebidos os autos
11/08/2022 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
09/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:31

Recebidos os autos
27/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:49

Juntada de Petição de réplica
22/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 15:19

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 23:50

Recebidos os autos
10/02/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 23:50

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/02/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 14:23

Recebidos os autos
07/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 14:05

Desentranhado o documento
07/02/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/02/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:53

Recebidos os autos
04/02/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 00:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2022 14:19:04.
30/01/2022 00:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2022 14:19:14.
28/01/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:18

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 22:49

Recebidos os autos
26/01/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 22:48

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/01/2022 17:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO) em 21/01/2022.
24/01/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 17:05

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:04

Recebidos os autos
14/01/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/01/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:34

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:13

Recebidos os autos
16/12/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/12/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:13

Recebidos os autos
30/11/2021 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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