18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708104-73.2025.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: TETSUMI FUKASE REQUERIDO: ALBERTINA DA SILVA XAVIER DECISÃO Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência.

Deverá a ré juntar aos autos comprovantes de rendimentos, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e 3 (três) últimos extratos de contas bancárias em atividade, ou qualquer outro documento hábil a fim de demonstrar que o recolhimento das custas pode vir a prejudicar a sua subsistência com dignidade.

Em caso de inércia, o pedido de gratuidade será indeferido.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/09/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Portanto, considerando que o contrato está destituído de qualquer garantia e que os locatários não atenderam ao chamado para a constituição de nova garantia, DEFIRO a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de despejo compulsório, nos termos do disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91.
03/04/2025 15:53

Recebidos os autos
03/04/2025 15:53

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2025 14:59

Recebidos os autos
02/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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