25/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDIFITEK REFORMAS & MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos, posto que certificada a sua tempestividade.

Os embargos de declaração são apelos de integração do julgado, sendo possível assim, por meio deles, sanar contradições e omissões existentes, aclarando decisão anterior, mas não proferindo outra.

Nesse contexto, não há no julgado nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual, permanecendo a irresignação, a parte sucumbente poderá se socorrer do recurso hábil à reforma da decisão recorrida.

Anoto que foi reconhecida a discrepância entre a média das taxas de juros cobradas em operações de crédito e aquela cobrada da autora, nos exatos termos com o decidido no Resp nº 1.061.530/RS, não havendo omissão quanto ao ponto.

Diante do exposto, rejeito o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida.

Publique-se e intime-se.
23/06/2025 22:04

Recebidos os autos
23/06/2025 22:04

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:32

Recebidos os autos
26/05/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de EDIFITEK REFORMAS & MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:31

Recebidos os autos
31/03/2025 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/03/2025 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:13

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 19:18

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710211-06.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIFITEK REFORMAS & MANUTENCAO PREDIAL EIRELI REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 17:55:58.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
18/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 18:33

Recebidos os autos
12/03/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EDIFITEK REFORMAS & MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
17/02/2025 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 18:49

Juntada de ata
16/02/2025 02:28

Recebidos os autos
16/02/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2025 17:31

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de EDIFITEK REFORMAS & MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de EDIFITEK REFORMAS & MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 16:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 16:26

Recebidos os autos
10/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/12/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 15:24

Recebidos os autos
19/11/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 21:03

Recebidos os autos
14/11/2024 21:03

Declarada incompetência
12/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 19:58

Recebidos os autos
27/10/2024 19:58

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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