21/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 14:12

Recebidos os autos
11/07/2025 14:12

Outras decisões
10/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE LIMA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:39

Recebidos os autos
23/05/2025 19:39

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0715844-55.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA MARTINS DE LIMA REQUERIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A., POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Embora seja compreensível que o processo cause angústia à parte autora e motive o desejo de uma rápida solução, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DEFIRO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
18/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 16:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/02/2025 15:35

Recebidos os autos
18/02/2025 15:35

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Deferimento de Gratuidade de Justiça • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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