09/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:58

Recebidos os autos
03/09/2025 01:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/06/2025 19:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:43

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0735853-14.2020.8.07.0016 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: MARIA ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de restauração de autos promovida de ofício por este Juízo, com o objetivo de restaurar os embargos à execução n. 2017.01.1.043795-8, ajuizada por MARIA ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL.

Devidamente citado, a requerente não se manifestou.

O Distrito Federal juntou as peças que possuía. É o breve relatório.

DECIDO.

Diante da desnecessidade de uma maior dilação probatória, o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe, conforme previsão do art. 355, I, do CPC.

Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, especialmente do ID 71850829, verifica-se que os embargos à execução já haviam sido sentenciados e a sentença já havia transitado em julgado.

Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para declarar restaurados os autos do processo de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 2017.01.1.043795-8, ajuizada por MARIA ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, o processo deve seguir os seus termos, com fulcro no art. 716 do CPC, devendo ser reclassificado com observância da classe processual original (Instrução nº 2 da Corregedoria, de 07/04/2022, art. 14, XII).

Preclusa esta, torne-se concluso.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:41

Recebidos os autos
19/02/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 21:00

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:55

Recebidos os autos
03/04/2023 16:55

Outras decisões
19/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/07/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:44

Recebidos os autos
26/07/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 02:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/02/2022 15:50

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA em 08/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
01/09/2021 21:20

Recebidos os autos
01/09/2021 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2021 14:55

Juntada de Petição de certidão
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2021 01:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:43

Recebidos os autos
09/09/2020 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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