23/04/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704057-59.2025.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta ocorrência dos crimes de injúria e ameaça.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, uma vez que as partes celebraram acordo e a vítima se retratou da representação e renunciou ao direito de queixa. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que, em relação aos delitos de ameaça e lesão corporal, a suposta vítima se retratou do direito à representação, o que caracteriza a ausência de condição de procedibilidade para a ação penal.

Já no que concerne ao delito de injúria, que se procede mediante queixa-crime, a vítima renunciou ao seu direito de queixa, o que implica a extinção da punibilidade do suposto autor do fato.

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES e acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento do feito com fundamento no artigo 395, II, do CPP e declaro extinta a punibilidade da suposta autora do fato, com fundamento nos arts. 104 e 107, V, do Código Penal.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Notifique-se o Ministério Público.

Por fim, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 12:36:32 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
22/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:45

Recebidos os autos
22/04/2025 12:45

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
22/04/2025 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/04/2025 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/04/2025.
06/04/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704057-59.2025.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos link e QR Code para que Adriana participe da audiência de conciliação.

De ordem, disponibilize-se para a parte. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTVkODMwOTMtMzYzNS00NjJhLThkNTYtMDY4ZGM1OTY4OGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1914565-d3ee-4c08-9887-f5aca810c360%22%7d BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 18:09:11.

JULIANE NUNES ISIDRO Servidor Geral
03/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:26

Recebidos os autos
02/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
27/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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