07/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:25

Recebidos os autos
28/03/2025 14:25

Determinado o arquivamento
25/03/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2025 03:03

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 23:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 23:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/03/2025 23:33

Recebidos os autos
17/03/2025 23:33

Homologada a Transação
17/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 13:58

Recebidos os autos
12/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/03/2025 20:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de GRACIELA TODDE LIBORIO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 22:37

Recebidos os autos
26/02/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:04

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/02/2025 14:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/02/2025 12:32

Recebidos os autos
26/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/02/2025 16:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:58

Recebidos os autos
21/02/2025 11:58

Indeferido o pedido de GRACIELA TODDE LIBORIO - CPF: *66.***.*81-72 (AUTOR)
18/02/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0711508-08.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIELA TODDE LIBORIO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Embora seja compreensível que o processo cause angústia à parte autora e motive o desejo de uma rápida solução, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida, permanecendo à disposição da parte a possibilidade de ajuizar a demanda no Juízo Cível, pelo rito comum, onde a decisão poderá ser revista em grau recursal.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DEFIRO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
06/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 22:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 22:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/02/2025 15:26

Recebidos os autos
06/02/2025 15:26

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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