16/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
15/07/2025 10:46

Homologada a Transação Penal
14/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:40

Recebidos os autos
14/07/2025 15:40

Outras decisões
14/07/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707134-77.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SABRINA MOREIRA DE SOUZA D E C I S Ã O Considerando a petição de ID 240691972, em que a defesa informa a constituição de advogada particular e requer a desconstituição da Defensoria Pública anteriormente nomeada, bem como postula a produção de prova testemunhal, reconsidero a decisão anterior no que toca à representação processual da parte.

Dessa forma, desconstituo a Defensoria Pública anteriormente designada para o acompanhamento do feito, passando a constar como patrona da parte a advogada regularmente habilitada nos autos, Dra.

Delize Sousa Martins Andrade – OAB/DF 27.567.

Outrossim, defiro o pedido de produção de prova testemunhal, por se mostrar pertinente à elucidação dos fatos, em observância ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Determino a designação audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na pauta disponível do Juizado Especial Criminal deste juízo, com intimação das partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo legal, se ainda não o tiverem feito.

Dê-se vista ao MP.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 23:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 21:22

Recebidos os autos
30/06/2025 21:22

Outras decisões
26/06/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
13/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/06/2025 23:38

Recebidos os autos
03/06/2025 23:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/06/2025 19:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
01/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0707134-77.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SABRINA MOREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da manifestação ministerial, de ordem, encaminho os autos para intimação da autora do fato.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025,às 16:19:53.

ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER
12/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
12/04/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 07:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/04/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
19/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707134-77.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SABRINA MOREIRA DE SOUZA D E C I S Ã O Cancele-se a audiência de instrução e julgamento, agendada para o dia 14 de abril de 2025, às 16h40 (Certidão Id. 227957422).

Intimem-se as partes para ciência.

Dê-se nova vista ao MP.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
18/03/2025 13:35

Recebidos os autos
18/03/2025 13:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:35

Recebidos os autos
12/03/2025 16:35

Outras decisões
07/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2025 21:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 23:25

Recebidos os autos
27/02/2025 23:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 13:00

Recebidos os autos
20/02/2025 13:00

Outras decisões
19/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
12/02/2025 12:38

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 12/02/2025 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:22

Juntada de intimação
03/02/2025 15:21

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/12/2024 08:56

Expedição de Intimação.
27/12/2024 08:54

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
18/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/09/2024 16:23

Recebidos os autos
18/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702621-62.2025.8.07.0007

Martonio Medeiros Bezerra

Marilia Damiani Malaquias

Advogado: Maria da Gloria da Silva Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0701554-29.2025.8.07.0018

Romulo Quinhones Pires

Distrito Federal

Advogado: Alessandro Santos da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0702621-62.2025.8.07.0007

Martonio Medeiros Bezerra

Marilia Damiani Malaquias

Advogado: Maria da Gloria da Silva Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0718042-52.2021.8.07.0001

Flavio Luis de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0700895-32.2025.8.07.0014

Eliana Maria de Souza Cunha

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Joao Jose da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 12:36

Exibir Processo