11/02/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736421-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: NILTON DE OLIVEIRA CAMELO SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 224962496).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 224962496 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

Esclareço que não há necessidade de sobrestamento do feito até a quitação do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento, bastará que a parte credora inicie a fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
06/02/2025 20:58

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 20:04

Recebidos os autos
06/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:04

Homologada a Transação
06/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/01/2025 17:31

Recebidos os autos
31/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/01/2025 15:24

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:24

Recebidos os autos
19/09/2024 13:24

Deferido o pedido de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
18/09/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/09/2024 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2024 16:25

Recebidos os autos
29/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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