12/09/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:02

Publicado Citação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711291-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSANGELA SILVA COUTINHO DECISÃO Indefiro a dilação do prazo requerida.

Intime-se o autor para indicar novo endereço onde o veículo possa ser localizado e citado o réu, mediante recolhimento das custas da diligência, ou requerer a conversão do feito para execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem mérito.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 12:34

Recebidos os autos
29/08/2025 12:34

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
25/08/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/08/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:44

Publicado Citação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:19

Recebidos os autos
14/08/2025 15:19

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
01/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:45

Publicado Citação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:13

Recebidos os autos
26/06/2025 10:13

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
23/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711291-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSANGELA SILVA COUTINHO DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas TIM, CLARO, OI e VIVO para localização do veículo por intermédio da localização do requerido.

De início, observo que já foram realizadas as pesquisas nos sistemas conveniados disponíveis a este Juízo, o quais possuem ampla base de dados do sistema bancário e dos órgãos públicos de todas as esferas federativas - inclusive do sistema de segurança pública.

A expedição de ofícios físicos às referidas empresas, além de ser medida dispendiosa e de pouca celeridade, não tem se mostrado útil, uma vez que não ampliam o espectro de consulta disponível ao Juízo e à parte, especialmente considerando esta, dados os meios que possui.

Considerando que os endereços disponíveis ao Estado, ao sistema bancário e aos sistemas de restrição de crédito não foram suficientes para a localização do requerido, não é crível que as referidas empresas tenham endereço atualizado que não esteja acessível aos meios de consulta já utilizados.

Nesse prumo, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo em tela e que a apreensão do bem móvel é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, conforme se extrai do artigo 3º, §§1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, sob pena de extinção do feito.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 10:11

Recebidos os autos
09/05/2025 10:11

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:29

Recebidos os autos
28/03/2025 14:29

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
26/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711291-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSANGELA SILVA COUTINHO DECISÃO A parte autora pleiteia a consulta de endereços em nome do executado via infojud.

Indefiro o pedido retro, visto que este Juízo já adotou todos os meios disponíveis a fim de localizar o paradeiro da parte ré.

Atente-se que constitui ônus da parte autora a indicação do domicílio e residência da parte requerida, nos termos do art. 319, II, do CPC.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor informe o paradeiro do veículo ou converta o feito em execução, sob pena de extinção.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:49

Recebidos os autos
26/02/2025 12:49

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
24/02/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 10:39

Recebidos os autos
11/02/2025 10:39

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
11/02/2025 06:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:25

Juntada de consulta sniper
19/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:40

Recebidos os autos
16/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:39

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
05/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:25

Recebidos os autos
24/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:25

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
18/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:38

Recebidos os autos
24/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:38

Outras decisões
03/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:21

Recebidos os autos
08/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:21

Outras decisões
04/04/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:37

Recebidos os autos
29/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:37

Outras decisões
09/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 15:05

Recebidos os autos
11/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:05

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:44

Recebidos os autos
11/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/12/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:20

Recebidos os autos
23/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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