TJDFT - 0772203-93.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 02:42
Publicado Certidão em 12/08/2025.
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09/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:58
Juntada de Certidão
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07/08/2025 16:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2026 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
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04/07/2025 13:47
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/05/2025 13:40
Recebidos os autos
-
19/05/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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16/05/2025 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2025 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:59
Recebidos os autos
-
09/05/2025 10:59
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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08/05/2025 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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07/05/2025 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2025 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:14
Recebidos os autos
-
23/04/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 07:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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16/04/2025 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 17:13
Recebidos os autos
-
11/04/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 16:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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11/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
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27/03/2025 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 18:36
Juntada de Certidão
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17/03/2025 12:49
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 11:41
Juntada de Certidão
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17/03/2025 11:17
Recebidos os autos
-
17/03/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 07:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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14/03/2025 15:45
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 15:38
Juntada de Certidão
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13/03/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:45
Recebidos os autos
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13/03/2025 14:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
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13/03/2025 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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12/03/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
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20/02/2025 02:34
Publicado Edital em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, -, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1880 / 99320-6070 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 2JVDFCMBSB) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Processo n.º 0772203-93.2023.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REU: GABRIELA RAMOS CAMARA DAMASCENO Inquérito n. 2620/2023 da DEAM I EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Ré: GABRIELA RAMOS CAMARA DAMASCENO - CPF: *18.***.*72-16, filha de SILAS CAMARA e ANTONIA LUCILEIA DA CRUZ RAMOS, nascida aos 06/03/1990 em Rio Branco/AC.
Incidência: art. 129, §13º do Código Penal, c/c art. 5º, inciso II da Lei n. 11.340/2006; FINALIDADE: O Dr.
MARCELO ANDRES TOCCI, Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília FAZ SABER a todos que virem ou deste tiverem conhecimento, que por meio do presente edital CITA o(a) acusado(a) acima mencionado(a) PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 10 DIAS, À ACUSAÇÃO descrita nos autos da Ação Penal N. 0772203-93.2023.8.07.0016, denunciado(a) como incurso(a) na incidência acima, em que é autor/a o/a MPDFT/querelante, cientificando o acusado de que deverá constituir advogado ou defensor público para oferecer resposta.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJDFT.
Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum Desembargador José Julio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades, Asa Sul, Bloco 2, 1º andar, das 12 às 19 horas.
Eu, Fabíola Magalhães Ornelas, Diretora de Secretaria, assino por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
Documento datado e assinado digitalmente. -
18/02/2025 15:52
Expedição de Edital.
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17/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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17/02/2025 11:48
Recebidos os autos
-
17/02/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 07:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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14/02/2025 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 19:06
Juntada de Certidão
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19/09/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 13:55
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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06/08/2024 15:06
Juntada de Certidão
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30/07/2024 21:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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12/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 16:48
Juntada de Certidão
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02/07/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 13:55
Expedição de Carta.
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01/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/05/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 03:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
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28/05/2024 18:56
Juntada de Certidão
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24/05/2024 18:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/05/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 18:51
Recebidos os autos
-
21/05/2024 18:51
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
20/05/2024 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
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17/05/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 18:15
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
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16/04/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
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16/04/2024 15:17
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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15/04/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 14:06
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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14/12/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 14:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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