26/08/2025 23:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 18:21

Juntada de Petição de especificação de provas
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:16

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 03:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:31

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 17:01

Recebidos os autos
11/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:09

Recebidos os autos
05/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 20:12

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 06:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/05/2025 01:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/05/2025 01:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 23:35

Recebidos os autos
29/04/2025 23:35

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 23:35

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2025 10:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2025 02:59

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:50

Recebidos os autos
04/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715448-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO REU: UNIMED SEGURADORA S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encareço à parte autora esclarecer em que fato jurídico está apoiado seu interesse de agir em juízo porque, se compreendi corretamente a causa de pedir, seu direito subjetivo de remissão (manutenção temporária da condição de beneficiário em contrato de plano de saúde cujo titular faleceu) em relação à parte ré está sendo regularmente observado, devendo expirar em 31.5.2025 (ID: 230399551).

E, conforme infiro dos argumentos expendidos na causa de pedir, o receio de que a operadora e/ou a administradora do plano de saúde (ora parte ré) não venha a manter o contrato se condiciona a evento futuro e incerto; portanto, mera cogitação.

Por outro lado, verifiquei haver uma importante questão relacionada à legitimidade ativa para a causa, haja vista que o pedido abrange também os netos da autora, a qual, assim, está a pleitear em nome próprio direito alheio (art. 18 do CPC).

Nesse sentido, conforme ressaltado na própria causa de pedir, "o término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para os contratos firmados a qualquer tempo".

Vale dizer, cada dependente há de exercer livremente sua adesão, ou não, ao contrato.

Diante desse contexto, determino a intimação da parte autora nos termos do art. 10 do CPC para manifestar-se em 15 dias, quando poderá emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da referida peça de provocação.

Brasília, 26 de março de 2025, 20:10:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
26/03/2025 20:39

Recebidos os autos
26/03/2025 20:39

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2025 13:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 22:15

Recebidos os autos
25/03/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706980-59.2024.8.07.0017

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Maycon Franca dos Santos

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0706980-59.2024.8.07.0017

Maycon Franca dos Santos

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Leila Isabel Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0717216-61.2024.8.07.0020

Francelly Reis Araujo Dantas

Decolar

Advogado: Francelly Reis Araujo Dantas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0717216-61.2024.8.07.0020

Francelly Reis Araujo Dantas

Decolar

Advogado: Francelly Reis Araujo Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0702394-42.2025.8.07.0017

Wm com de Seguranca Eletronica, Eletrica...

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 16:53

Exibir Processo