04/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:46

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:46

Expedição de Ofício.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MARISOL FERREIRA LOPES em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719370-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISOL FERREIRA LOPES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARISOL FERREIRA LOPES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente apresentou planilha atualizada do débito remanescente.

Intimado, o DF não se manifestou sobre a planilha juntada.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos ID 226286179.

Expeçam-se RPV do principal, com reserva de honorários contratuais, bem como RPV dos honorários do cumprimento de sentença.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo comum 5 dias.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha da exequente (ID 226286179), expeçam-se RPV do principal, com reserva de honorários contratuais, bem como RPV dos honorários do cumprimento de sentença.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:53

Recebidos os autos
19/03/2025 13:53

Outras decisões
17/03/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2025 21:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719370-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISOL FERREIRA LOPES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por MARISOL FERREIRA LOPES E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

Houve expedição e pagamento de RPVs referentes à parcela incontroversa do crédito.

Houve julgamento definitivo de AGI.

Considerando que a contadoria encontra-se assoberbada, intime-se a exequente para trazer planilha atualizada do débito remanescente, observado o valor já pago.

Com a planilha, intime-se o DF para se manifestar.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo 5 dias.

Com a planilha, intime-se o DF.

Prazo 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2025 18:34

Recebidos os autos
06/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARISOL FERREIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:42

Recebidos os autos
08/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/01/2025 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MARISOL FERREIRA LOPES em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
21/07/2023 15:18

Expedição de Ofício.
21/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:23

Expedição de Ofício.
18/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de MARISOL FERREIRA LOPES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:52

Recebidos os autos
28/03/2023 13:52

Outras decisões
27/03/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
10/03/2023 15:59

Recebidos os autos
10/03/2023 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:10

Recebidos os autos
07/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/03/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:47

Recebidos os autos
27/02/2023 20:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023 01:45

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:30

Recebidos os autos
17/02/2023 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:08

Recebidos os autos
16/02/2023 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:47

Recebidos os autos
14/02/2023 13:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/02/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2023 16:52

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:00

Juntada de Petição de impugnação
10/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:58

Recebidos os autos
10/01/2023 09:58

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2023 14:41

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/12/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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