08/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:32

Recebidos os autos
03/09/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750499-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A REU: MILTON NUNES DA SILVA FILHO DESPACHO O requerido arguiu preliminar de incompetência absoluta, ao fundamento de que há relação de emprego regida pela CLT.

Fica o requerido intimado a juntar documento comprovando a relação de emprego.

Prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deverá a requerente juntar documento comprovando o regime jurídico da relação de trabalho do requerido.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 15:44:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/08/2025 15:44

Recebidos os autos
07/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2025 23:41

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2025 20:10

Juntada de Petição de especificação de provas
16/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:43

Recebidos os autos
11/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 17:46

Expedição de Mandado.
10/05/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:28

Recebidos os autos
11/04/2025 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750499-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A REU: MILTON NUNES DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em desfavor de MILTON NUNES DA SILVA FILHO, ambos qualificados no processo.

Em consulta aos sistemas deste Tribunal, se verifica que, no bojo do AGI n. 0708928-53.2025.8.07.0000, o eminente relator determinou remessa de cópia dos presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República em virtude da potencial ocorrência de crime ante os fatos narrados no presente feito.

Veja-se: (...) Havendo potencial ocorrência de crimes em ambos os feitos originários, remetam-se cópias dos autos de nºs 0750499-35.2024.8.07.0001 e 0751483-19.2024.8.07.0001 ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, para conhecimento.

Desta feita, REMETA-SE cópia dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procuradoria-Geral da República.

Sem prejuízo, aguarde-se decurso de prazo para manifestação do autor, nos termos da certidão de id. 231291866 Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 14:45:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:20

Recebidos os autos
02/04/2025 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:28

Recebidos os autos
18/02/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 20:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 17:03

Recebidos os autos
22/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/01/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:16

Recebidos os autos
19/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2024 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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